12/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:57

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004224-64.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Evandro Cesar Pires Rizzo - Condomínio de Uso Misto Boulevard Cidade -

Vistos.

Convalido os atos praticados pela Justiça do Trabalho, todavia, em relação à gratuidade judiciária deverá a parte autora apresentar novos documentos, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a juntada de documentos nos autos do referido juízo.

Destarte, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar prova documental (holerites, declaração de Imposto de renda, cópias da CTPS ou qualquer outro documento idôneo e atual) da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária, haja vista que a presunção de pobreza é de natureza relativa, "juris tantum", podendo ser afastada em cada caso concreto, caso existam indícios de que a declaração possa não representar perfeitamente a verdade.

Intime-se. - ADV: MARCELO JUNIOR DA SILVA (OAB 354175/SP), BARBARA MOTTI (OAB 428658/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:46

Distribuído por sorteio
26/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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