TJSP - 1004747-87.2024.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Calviño de Campos - Cr
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:00
Prazo
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004747-87.2024.8.26.0081 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Adamantina - Recorrente: Arlindo Pereira da Costa - Recorrido: Ricardo Mitsuro Watanabe - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO DO RÉU.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA.
DIFUSÃO DE ÁUDIOS OFENSIVOS VIA APLICATIVO WHATSAPP.
PREFEITO MUNICIPAL ACUSADO DE FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO E INJURIADO COM EXPRESSÕES DE BAIXO CALÃO.
ENVIO DAS MENSAGENS A TERCEIROS COM PEDIDO DE COMPARTILHAMENTO.
VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM DO AUTOR.
AUSÊNCIA DE EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE CONFIDENCIALIDADE.
RÉU QUE ENVIOU MENSAGENS COM PEDIDO E INTENÇÃO DE DIVULGAÇÃO.
CONDUTA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONFIGURA ATO ILÍCITO.
RETRATAÇÃO DETERMINADA POR MEIO DE ÁUDIO, PELOS MESMOS CANAIS E DESTINATÁRIOS.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E SÓLIDOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Heitor Ferreira (OAB: 461271/SP) - Kelly Fernanda de Albuquerque Ferro (OAB: 245643/SP) - Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 14:09
Julgado Virtualmente
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30/08/2025 23:50
Julgamento Virtual Iniciado
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08/07/2025 09:53
Conclusos para despacho
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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16/06/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 10:06
Distribuído por sorteio
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13/06/2025 14:16
Processo Cadastrado
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11/06/2025 15:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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