26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008638-55.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Célia Alves Furlan - José Carlos Alves de Oliveira - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a autora com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão acrescidos de juros demora a partir do trânsito em julgado desta sentença, conforme artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil, pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), nos termos dos artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/20241.

Contudo, a obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos à autora.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se osautos com as cautelas de praxe.

P.

I. - ADV: RICARDO IOVINE (OAB 261154/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:58

Julgada improcedente a ação
24/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:56

Juntada de Ofício
23/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:04

Convertido o Julgamento em Diligência
15/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
15/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 00:35

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 22:28

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 03:46

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 08:25

Expedição de Carta.
25/06/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/04/2024 05:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000316-17.2024.8.26.0596

Tamirez Braz da Silva

Phu Planejamento Habitacional Urbano Ltd...

Advogado: Alessandro Gustavo Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1526951-61.2023.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Parque do Sol Empreend Imob Spe LTDA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1009616-65.2023.8.26.0037

Airton Antonio Montanha

Gilberto Carlos de Souza

Advogado: Alexandra Isabel Leandro Pirola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 4000888-91.2025.8.26.0302

Angela Maria Giralde Cheffer

Municipio de Jahu

Advogado: Edson Jose Rabachini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1000159-69.2025.8.26.0059

Andre Andrade Silva

Ana Ely Cobra Gaviao

Advogado: Bruno Trindade Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 14:08

Exibir Processo