08/09/2025 14:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000187-10.2025.8.26.0300 (processo principal 1001161-35.2022.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - Mario Cesar Ferrari da Silva - Luis Regino Dorta Pinto - 1.

Estando amparada pela assistência judiciária, defiro os benefícios da gratuidade processual à parte executada, cadastrando-se; 2.

Cuida-se de feito de natureza executiva.

Em petição última, noticiou a exequente a quitação do débito pela parte executada.

Assim, ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução em trâmite com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Inexistindo interesse recursal, declaro, de imediato, a ocorrência do trânsito em julgado, dispensando a Serventia de sua certificação.

Sendo assim, emita-se o MLE ao credor desde já.

Custas processuais não devem ser cobradas em face da gratuidade processual ora conferida ao executado.

Arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES (OAB 291746/SP), MARIO CESAR FERRARI DA SILVA (OAB 452852/SP), MARIO CESAR FERRARI DA SILVA (OAB 452852/SP)
04/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 11:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:51

Juntada de Mandado
16/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:35

Expedição de Carta.
06/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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