08/09/2025 16:33

Conclusos para decisão
06/09/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003602-87.2021.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jéssica Crispim Magnusson - Vitor Hugo Rodrigues Siqueira e outro - Trata-se de alvará judicial para levantamento de valores de FGTS de titularidade de Juliano Martins Siqueira, falecido, requerido por Jéssica Crispim Magnusson, sua companheira.

Considerando, primeiro, o reconhecimento judicial da união estável da Requerente Jéssica Crispim Magnusso com Julinao Martins Siqueira; segundo, a existência nos autos de certidão de dependentes habilitados perante a Previdência social, na qual consta a requerente como única beneficiária (fls. 158); terceiro, que os valores depositados a título de FGTS foram levantados por Arthur Rodrigues Siqueira e Vítor Hugo Rodrigues Siqueira, menores (fls. 75/79) e encontram-se depositados em contas bancárias de titularidade dos menores (fls. 136/141); quarto, o disposto no artigo 1º da Lei 6.858/80, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido da Requerente formulado, a fls. 164, para que os menores sejam instados a devolver-lhe a totalidade dos valores sacados a titulo de FGTS de titularidade de Juliano Martins Siqueira.

Intime-se. - ADV: LETÍCIA BRIANEZ LEONALDO RODRIGUES (OAB 445616/SP), BEATRIZ ISAURA PIRES FATEL (OAB 462984/SP), BEATRIZ ISAURA PIRES FATEL (OAB 462984/SP), BEATRIZ ISAURA PIRES FATEL (OAB 462984/SP)
04/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
07/05/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 17:01

Juntada de Mandado
02/10/2023 09:53

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:58

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:31

Expedição de Ofício.
04/08/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:42

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:32

Conclusos para despacho
03/06/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 17:25

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 15:21

Juntada de Ofício
01/04/2022 15:21

Juntada de Ofício
22/03/2022 11:19

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2022 18:21

Expedição de Ofício.
07/01/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 10:58

Conclusos para despacho
24/09/2021 19:19

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 16:18

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 14:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 15:05

Conclusos para despacho
20/07/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:39

Conclusos para despacho
09/07/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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