15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000241-68.2002.8.26.0142 (142.01.2002.000241) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Adilson Camolese - - Salomao Jorge Cury Filho - - Valdemir Antonio Moralles - - Diab Taha - - Gilcelco Pascon - - Yassin Ramadan - - Celio Brait - - Assef Jorge Cury - - Jane e Gomes Goncalves - - Osny Cezar Paro - - Reinaldo Mariano Suzuki e outro - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - - Município de Colina e outro - 1.

Preliminarmente, proceda-se à intimação do executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente eventual impugnação ao bloqueio de valores efetivado às fls. 1665-1666, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 2.

Tendo em vista que o valor atribuído aos imóveis registrados em nome do executado, ainda que na proporção de sua fração ideal, supera o montante atualizado do débito exequendo (R$ 79.031,76), remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste de forma circunstanciada e individualizada acerca de quais bens específicos devem ser objeto da constrição judicial.

Tal providência se impõe, porquanto compete ao exequente a indicação precisa dos bens a serem submetidos à penhora, observando-se a necessária proporcionalidade entre o valor da constrição e o montante do débito executado, em estrita observância aos princípios da menor onerosidade e da adequação da execução. - ADV: WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), MARIANA JUNQUEIRA BEZERRA RESENDE (OAB 181361/SP), MELISSA CRISTINA SPEXOTO CAMOLESI (OAB 198090/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), EDUARDO MARIGUELA POLIZELLI (OAB 274764/SP), ELISANGELA SIQUEIRA VICTORINO DA SILVA (OAB 282562/SP), RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP)
04/09/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2025 19:35

Bloqueio/penhora on line
20/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 17:06

Suspensão do Prazo
09/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
23/06/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:29

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 07:59

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
06/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:40

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:09

Reativação de Processo Suspenso
04/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
22/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:17

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2024 14:48

Expedição de Mandado.
27/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:56

Ato ordinatório
30/11/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 09:46

Conclusos para decisão
18/10/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
02/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 10:10

Bloqueio/penhora on line
24/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
15/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 08:28

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:58

Bloqueio/penhora on line
24/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 08:52

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:57

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 07:19

Expedição de Certidão.
26/02/2023 02:04

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 11:04

Expedição de Certidão.
31/01/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:54

Ato ordinatório
27/01/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/01/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:52

Expedição de Ofício.
27/01/2023 09:52

Bloqueio/penhora on line
27/01/2023 09:52

Ato ordinatório
27/01/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
27/01/2023 09:52

Decisão
27/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2019 12:31

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/01/2019 10:50

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2019 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/01/2019 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 13:56

Proferido Despacho
10/01/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 15:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/06/2018 10:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 14:42

Mudança de Classe Processual
22/06/2018 14:22

Expedição de Certidão.
19/04/2018 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
03/04/2018 11:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2018 09:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/02/2018 11:40

Expedição de Certidão.
29/03/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2017 11:37

Processo Suspenso por 1 ano
20/03/2017 18:00

Juntada de Petição de parecer
20/03/2017 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2017 10:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/02/2017 15:36

Juntada de Ofício
01/02/2017 14:17

Juntada de Ofício
19/01/2017 10:22

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2017 13:55

Proferido Despacho
18/01/2017 13:55

Expedição de Ofício.
10/01/2017 18:22

Juntada de Petição de parecer
10/01/2017 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2016 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
24/11/2016 17:06

Expedição de Certidão.
24/11/2016 17:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/11/2016 18:01

Juntada de Petição de parecer
11/11/2016 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2016 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/11/2016 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2016 11:27

Recebidos os autos do Advogado
19/10/2016 12:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/10/2016 13:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2016 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016 17:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/09/2016 12:21

Juntada de Petição de parecer
12/09/2016 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2016 10:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/09/2016 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2016 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2016 13:25

Recebidos os autos do Advogado
24/08/2016 17:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/08/2016 09:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2016 12:27

Decisão
22/08/2016 12:22

Expedição de Ofício.
22/08/2016 12:22

Expedição de Ofício.
15/08/2016 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2016 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2016 11:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/08/2016 18:26

Juntada de Petição de parecer
09/08/2016 13:54

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2016 13:54

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2016 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/06/2016 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2016 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2016 11:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/06/2016 09:56

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2016 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2016 14:33

Expedição de Certidão.
14/06/2016 14:33

Decisão
06/06/2016 17:45

Juntada de Petição de parecer
06/06/2016 09:56

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2016 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/06/2016 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2016 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2016 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2016 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2016 13:39

Ato ordinatório
22/03/2016 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2016 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2016 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2016 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 14:45

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2015 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2015 12:51

Proferido Despacho
25/11/2015 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2015 14:23

Juntada de Petição de parecer
17/11/2015 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2015 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/11/2015 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2015 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2015 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2015 11:38

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2015 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
23/06/2015 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2015 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2015 16:11

Juntada de Ofício
26/01/2015 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2015 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2014 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/11/2014 09:18

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2014 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2014 12:47

Expedição de Certidão.
07/11/2014 12:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida
07/11/2014 11:27

Recebidos os autos da Conclusão
06/11/2014 09:42

Conclusos para despacho
24/10/2014 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 16:07

Juntada de Petição de parecer
25/08/2014 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2014 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2014 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2014 17:06

Juntada de Petição de parecer
25/06/2014 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2014 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/06/2014 10:32

Ato ordinatório
16/06/2014 14:58

Juntada de Ofício
22/05/2014 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2014 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2014 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014 09:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2014 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2014 15:16

Proferido Despacho
24/04/2014 12:58

Juntada de Petição de parecer
23/04/2014 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2014 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/04/2014 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2014 13:19

Juntada de Mandado
09/04/2014 10:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2014 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2014 15:23

Expedição de Certidão.
25/03/2014 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2014 14:07

Expedição de Mandado.
18/03/2014 17:38

Recebidos os autos da Conclusão
18/03/2014 11:44

Decisão
17/03/2014 10:25

Conclusos para despacho
06/03/2014 18:41

Juntada de Petição de parecer
06/03/2014 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2014 10:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/02/2014 11:31

Ato ordinatório
27/02/2014 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2014 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2014 16:23

Recebidos os autos da Conclusão
25/02/2014 14:26

Decisão
24/02/2014 09:09

Conclusos para despacho
10/02/2014 11:25

Juntada de Petição de parecer
07/02/2014 10:43

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2014 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/02/2014 10:45

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2014 10:16

Conclusos para despacho
14/01/2014 17:25

Juntada de Petição de parecer
14/01/2014 13:41

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2014 10:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2014 10:31

Ato ordinatório
02/01/2014 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2014 16:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2013 13:54

Remetido ao DJE
23/10/2013 12:41

Expedição de Mandado.
23/10/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/10/2013 00:00

Proferido Despacho
14/08/2013 13:53

Recebidos os autos da Conclusão
14/08/2013 00:00

Despacho Proferido
13/08/2013 08:59

Conclusos para despacho
01/08/2013 13:56

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2013 13:37

Remetido ao DJE
30/07/2013 09:13

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/07/2013 11:57

Expedição de Ofício.
29/07/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/07/2013 13:02

Recebimento de Carga
25/07/2013 00:00

Proferido Despacho
24/07/2013 10:05

Carga Outro
17/07/2013 15:49

Recebimento de Carga
17/07/2013 09:39

Carga Outro
11/07/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/07/2013 11:23

Recebimento de Carga
04/07/2013 08:56

Carga Outro
04/07/2013 00:00

Despacho Proferido
27/06/2013 13:48

Recebimento de Carga
21/06/2013 09:54

Carga Outro
06/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/05/2013 00:00

Despacho Proferido
09/05/2013 16:46

Recebimento de Carga
07/05/2013 10:05

Carga Outro
04/03/2013 15:57

Recebimento de Carga
06/02/2013 14:34

Carga ao Advogado
04/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/02/2013 11:45

Recebimento de Carga
31/01/2013 00:00

Despacho Proferido
30/01/2013 08:52

Carga Outro
06/12/2012 00:00

Despacho Proferido
06/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/10/2012 00:00

Despacho Proferido
10/10/2012 17:25

Expedição de Certidão.
10/10/2012 17:09

Recebimento de Carga
10/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/10/2012 00:00

Sentença Proferida
04/10/2012 10:42

Carga Outro
24/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/04/2012 10:49

Recebimento de Carga
29/03/2012 12:55

Carga Outro
30/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/11/2011 15:42

Recebimento de Carga
09/11/2011 00:00

Despacho Proferido
04/11/2011 15:08

Carga Outro
29/09/2011 00:00

Despacho Proferido
25/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/08/2011 00:00

Despacho Proferido
10/08/2011 00:00

Despacho Proferido
10/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/07/2011 13:28

Recebimento de Carga
21/07/2011 10:32

Carga Outro
06/07/2011 17:03

Recebimento de Carga
05/07/2011 13:29

Carga Outro
14/03/2011 00:00

Despacho Proferido
15/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/09/2010 00:00

Despacho Proferido
16/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/07/2010 00:00

Despacho Proferido
30/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/11/2009 00:00

Despacho Proferido
14/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
23/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/07/2009 00:00

Despacho Proferido
29/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/04/2009 00:00

Despacho Proferido
13/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/01/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/01/2009 18:00

Mudança de Classe Processual
08/01/2009 00:00

Decisão de Evolução de Classe
05/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/10/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
23/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
10/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2007 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo
13/07/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
02/07/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
21/06/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
18/05/2007 12:50

Expedição de Certidão.
18/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
18/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/05/2007 00:00

Aguardando Registro de Sentença
17/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/05/2007 00:00

Sentença Proferida
08/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
02/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/02/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/01/2007 00:00

Aguardando Prazo
22/01/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/01/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
28/12/2006 00:00

Aguardando Publicação
28/12/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/12/2006 00:00

Aguardando Digitação
20/12/2006 00:00

Despacho Proferido
19/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/11/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
13/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2006 00:00

Aguardando Prazo
04/09/2006 00:00

Aguardando Prazo
30/08/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2006 00:00

Aguardando Prazo
22/08/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/08/2006 00:00

Aguardando Publicação
15/08/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/08/2006 00:00

Despacho Proferido
10/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
20/07/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
20/07/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/06/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2006 00:00

Aguardando Prazo
23/06/2006 00:00

Aguardando Prazo
29/05/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2006 00:00

Aguardando Prazo
23/05/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/05/2006 00:00

Aguardando Expedição
11/05/2006 00:00

Despacho Proferido
10/05/2006 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/04/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
28/04/2006 00:00

Aguardando Solução
19/04/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
03/04/2006 00:00

Aguardando Prazo
23/03/2006 00:00

Aguardando Publicação
20/01/2006 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
16/01/2006 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2006 00:00

Despacho Proferido
18/11/2005 00:00

Aguardando Solução
26/08/2005 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2002

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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