04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004494-31.2009.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Belarmino Tuon - Recorrido: Antonio Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi (OAB: 190687/SP) - Leonardo Couvre Filho (OAB: 160858/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:33

Prazo
03/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 13:21

Julgado Virtualmente
01/09/2025 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:28

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:25

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
26/07/2024 13:10

Processo suspenso
22/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 13:53

Prazo
18/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:21

Despacho
17/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2024 15:42

Processo suspenso
01/04/2024 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
01/04/2024 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
01/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:51

Despacho
25/03/2024 10:11

Conclusos para despacho
29/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:04

Distribuído por sorteio
26/02/2024 22:07

Processo Cadastrado
21/02/2024 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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