07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72 e 73
05/09/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 14:03

Juntada de Petição
04/09/2025 12:36

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (SP195470 - SERGIO GONINI BENICIO)
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/09/2025 11:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
01/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 50
29/08/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 49
29/08/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 48
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004826-21.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARILANE CAMPOS BONZOUMETADVOGADO(A): BRENO CABRAL BONZOUMET FELIPPE (OAB RJ260640) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O agravo de instrumento nº 4000830-24.2025.8.26.0000 foi recebido sem efeito suspensivo.

Aguarde-se a citação dos réus.

Intimem-se.
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:17

Decisão interlocutória
28/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40008302420258260000/TJSP
26/08/2025 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40008302420258260000/TJSP
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:12

Despacho
26/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004826-21.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARILANE CAMPOS BONZOUMETADVOGADO(A): BRENO CABRAL BONZOUMET FELIPPE (OAB RJ260640) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. processo 4000267-30.2025.8.26.0000/TJSP, evento 5, DESPADEC1: cumpra-se a r. decisão que atribuiu efeito suspensivo ao recurso.

Assim, nada obsta a análise do pedido de tutela de urgência. 2. Indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, por entender que não está presente no caso vertente um dos requisitos legais que autorizam a concessão da medida (artigo 300 do Código de Processo Civil).

Com efeito, não vislumbro a probabilidade do direito da autora, uma vez que se depreende dos demonstrativos de pagamento de 1.6 que os descontos efetuados pelos réus Banco Master S/A, Banco Pan S/A, Banco Daycoval S/A, Lecca Credito, Financiamento e Investimento S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A. são inferiores ao limite legal de 45% da remuneração mensal, sendo 5% para despesas contraídas por meio de cartão de crédito (artigo 2º da Lei nº 14.509/2022 e artigo 1º do Decreto Rio nº 51.933/2023). 3. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que "o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito Processual Civil Moderno, RT Páginas 534 (grifos nossos). 4.

Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intimem-se.
25/08/2025 23:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40008302420258260000/TJSP
25/08/2025 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/08/2025 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:02

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 42
25/08/2025 17:02

Determinada a citação
19/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:42

Juntada de Petição
18/08/2025 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40002673020258260000/TJSP
13/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 18:01

Despacho
11/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
08/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 21:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40002673020258260000/TJSP
06/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2025 14:39

Link para pagamento - Guia: 15089, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=14633&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
06/08/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - MARILANE CAMPOS BONZOUMET - Guia 15089 - R$ 1.707,73
06/08/2025 14:39

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 25
06/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILANE CAMPOS BONZOUMET. Justiça gratuita: Indeferida.
06/08/2025 14:39

Gratuidade da justiça não concedida
06/08/2025 09:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 09:16:33)
06/08/2025 09:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 05/08/2025 09:16:33)
06/08/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILANE CAMPOS BONZOUMET. Justiça gratuita: Requerida.
05/08/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Alterada a parte - exclusão - 05/08/2025 09:22:54)
05/08/2025 09:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2025 15:01:02)
05/08/2025 09:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 04/08/2025 15:01:02)
04/08/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILANE CAMPOS BONZOUMET. Justiça gratuita: Indeferida.
04/08/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Procedimento Comum Cível
04/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
31/07/2025 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILANE CAMPOS BONZOUMET. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2025 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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