TJSP - 0008127-72.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008127-72.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÂO GOMES CHAVES -
Vistos.
O sentenciado estava cumprindo pena em regime semiaberto quando, em 08/11/2024, foi expedido, pelo Juízo da Comarca de Campo Grande/MS, salvo-conduto para que viajasse à cidade de Tarumã/SP, para continuar o cumprimento de suas penas no regime semiaberto (pág. 421).
Em 27/11/2024, o sentenciado compareceu perante o Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Assis/SP, quando lhe foi fixado as condições para cumprimento das penas em PAD. (págs. 1216/1220), até a vinda dos autos de sua execução penal, o qual cumpriu no período de 27/11/2024 (advertência das condições do PAD) até 07/07/2025 (sua apresentação na Unidade Prisional do regime semiaberto).
Portanto, regularize-se o cálculo de penas, retirando-se a interrupção do cumprimento das penas, eis que continuou a cumprir penas sem qualquer interrupção ou intercorrência.
Após, digam às partes. - ADV: RODOLFO ANSELMO LIMA (OAB 490828/SP) -
02/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 07:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 21:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 20:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
07/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 03:23
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/05/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 10:19
Expedição de Ofício.
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29/04/2025 10:18
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 10:18
Expedição de Ofício.
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29/04/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/04/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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