TJSP - 0013036-20.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013036-20.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDMAR MIGUEL DA SILVA JUNIOR - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Dr.
Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 33 (trinta e três) dias da pena corporal, atento aos 101 (cento e um) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 02/09/2024 a 17/07/2025 e a remição de 01 (um) dia da pena corporal, atento as 12 (doze) horas de frequência escolar no período de 24/06/2024 a 26/06/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 34 dias de remição.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI (OAB 318300/SP) -
29/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:36
Ato ordinatório
-
29/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:48
Declarada a Remição
-
29/08/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 21:55
Suspensão do Prazo
-
19/08/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:31
Suspensão do Prazo
-
31/10/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 17:00
Homologado o Cálculo
-
29/10/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2024 11:06
Ato ordinatório
-
19/10/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 11:39
Concedida Progressão de regime
-
05/09/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2024 17:03
Ato ordinatório
-
17/08/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 15:50
Declarada a Remição
-
29/05/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 23:05
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 10:25
Juntada de Ofício
-
14/11/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:27
Homologado o Cálculo
-
14/11/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:43
Declarada a Remição
-
13/07/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/02/2023 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/02/2023 14:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2023 14:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2023 14:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2023 14:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2023 14:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2023 14:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2023 14:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2023 14:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2023 14:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/02/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 13:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/01/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 19:39
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 19:39
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
04/12/2022 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2022 17:32
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2022 17:29
Apensado ao processo
-
04/12/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 15:01
Unificação e Soma de Penas
-
20/10/2022 13:42
Conclusos para julgamento
-
19/10/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 17:26
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2022 12:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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