03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022172-81.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Renata de Cássia Forato Resende - - Fernanda de Cássia Forato - Fabio Henrique de Almeida - - Priscila Martins Silveira e outros -

Vistos.

Trata-se de pedido de expedição imediata de mandado de imissão na posse formulado por Renata de Cássia Forato Resende e Fernanda de Cássia Forato nos autos da ação reivindicatória ajuizada contra Fabio Henrique de Almeida, Priscila Martins Silveira e Leandro José Gonçalves Moreno, conforme petição de fls. 451/458.

As requerentes informam que a sentença proferida às fls. 408/412 transitou em julgado em 28/05/2025, conforme certificado à fl. 503, tendo sido julgada procedente a ação reivindicatória para declarar injusta a posse exercida pelos demandados sobre o imóvel objeto da controvérsia e condenar a parte requerida ao pagamento de alugueres desde a data da ocupação até a desocupação.

As autoras demonstram através de fotografias anexadas às fls. 452/457 que o imóvel encontra-se abandonado em condições que favorecem nova invasão, comprometendo gravemente a segurança patrimonial.

As imagens revelam estado de deterioração das estruturas, ausência de manutenção e condições propícias à ocupação irregular por terceiros. É a síntese do necessário.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve o trânsito em julgado da sentença que reconheceu o direito das requerentes à posse do bem imóvel, sendo desnecessário aguardar eventual cumprimento espontâneo da obrigação pelos réus, uma vez demonstrada a urgência na consolidação da posse judicial.

A situação de abandono do imóvel evidenciada pelas fotografias comprova o risco iminente de nova ocupação irregular, justificando a expedição imediata do mandado de imissão na posse para resguardar o patrimônio das autoras e evitar maior deterioração do bem.

Ante o exposto, defiro o pedido de expedição imediata do mandado de imissão na posse em favor das autoras Renata de Cássia Forato Resende e Fernanda de Cássia Forato, nos termos da sentença proferida e do artigo 538 do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de imissão na posse, com urgência, e desde já, defiro o reforço policial, se necessário, comunicando-se ao Juízo nos termos do artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil, caso o Oficial de Justiça constate nova turbação ou ocupação clandestina no momento da diligência, ficando autorizado a proceder à retirada imediata dos ocupantes.

A presente, digitalmente assinada, servirá como mandado.

Providencie o cartório, com urgência.

Intimem-se. - ADV: RENATA GARCIA CHICON (OAB 255459/SP), RENATA GARCIA CHICON (OAB 255459/SP), RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP), RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:17

Concedida a Medida Liminar
01/09/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2024 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:28

Julgada Procedente a Ação
23/04/2024 22:28

Conclusos para julgamento
10/04/2024 08:31

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:14

Conclusos para decisão
05/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:12

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/07/2023 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:08

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/07/2023 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 14:29

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
31/01/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:04

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 22:05

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:56

Suspensão do Prazo
21/11/2022 13:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 16:31

Conclusos para decisão
07/07/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 20:42

Decisão Determinação
27/06/2022 16:04

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 11:44

Juntada de Mandado
11/05/2022 11:40

Expedição de Mandado.
11/05/2022 11:40

Expedição de Mandado.
04/05/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 17:14

Decisão
12/04/2022 15:33

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
08/04/2022 15:00

Transferência de Processo - Saída
08/04/2022 14:55

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 23:49

Suspensão do Prazo
29/11/2021 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 18:15

Decisão
10/11/2021 16:00

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 15:34

Juntada de Mandado
18/10/2021 18:14

Expedição de Mandado.
14/09/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2021 15:53

Conclusos para decisão
24/08/2021 15:53

Expedição de Certidão.
17/08/2021 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 08:56

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2021 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2021 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2021 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2021 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 21:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2021 11:10

Conclusos para decisão
03/08/2021 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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