TJSP - 4014072-41.2025.8.26.0100
1ª instância - 28 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4014072-41.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Como é cediço, a competência dentro do Foro da Comarca de São Paulo é distribuída entre o Foro Central e os Foros Regionais, com base em critério territorial e valor da causa.
Em ambas as situações, a regra assume a natureza absoluta, visto que de ordem funcional (Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo – Decreto Lei nº 158, de 28/10/1969 e Lei Estadual nº 3.947, de 08/12/1983).
No presente caso, as partes não têm endereço em área territorial pertencente a este Foro Central e o valor da causa não supera 500 salários mínimos (art. 54, inciso I, da Resolução TJSP nº 02/1976 e Resolução TJSP nº 148/2001). Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Jabaquara, com as cautelas de praxe.
Int.
São Paulo 22/08/2025 -
25/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:44
Despacho
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20/08/2025 12:59
Conclusos para decisão
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20/08/2025 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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