15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004122-91.2024.8.26.0268 (processo principal 1000240-07.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Melissa Santos Felix - Josué Manoel Pereira da Silva - - Josué Manoel Pereira da Silva - réu revel -

Vistos.

Trata-se de pedido da exequente para inclusão da cônjuge do executado no polo passivo do cumprimento de sentença, com responsabilização solidária pela dívida.

De acordo com a certidão de casamento de fl. 53, o executado JOSUÉ MANOEL PEREIRA DA SILVA contraiu matrimônio com NOELI JESUS DE OLIVEIRA em 24 de abril de 2021, no regime de comunhão parcial de bens.

O contrato e os pagamentos realizados pelo serviço contratado em favor do executado ocorreram no ano de 2023 (fl. 20/28 ) dos autos posteriormente à celebração do casamento.

A inclusão do cônjuge é possível, nos termos do art. nos termos do art. 1.658 e seguintes do Código Civil e 790, IV, do Código de Processo Civil, quando a dívida foi adquirida na fluência do casamento.

Destaco que a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento não se confunde com solidariedade da dívida, porém presume-se o esforço comum familiar.

Admissível, porém, a pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD para verificação de eventual penhora de bens comum ao matrimônio.

Diante o cenário descrito, determino a inclusão de NOELI JESUS DE OLIVEIRA no polo passivo da execução, devendo ocorrer sua citação para que oferte defesa no prazo de 15 dias, notadamente sobre a comunicabilidade da dívida.

Tal medida visa assegurar o contraditório e o direito à ampla defesa, especialmente quanto à eventual alegação de incomunicabilidade dos bens ou da obrigação.

Providencie a parte autora a indicação de seu endereço.

Prazo: 10 dias.

Intime-se. - ADV: CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ (OAB 377987/SP)
12/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 18:30

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 17:17

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:15

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
11/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:39

Bloqueio/penhora on line
14/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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