TJSP - 1500958-69.2022.8.26.0541
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 13:36
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 10:16
Guia Eletrônica Enviada
-
20/08/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500958-69.2022.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CELSO FERNANDES COSTA - Fica a i. defesa devidamente intimada da certidão de honorários de fls. 378, expedida nos autos e disponibilizada no sistema SAJ, para impressão. - ADV: RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP) -
19/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 08:12
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 08:12
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:06
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/06/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 09:25
Trânsito em Julgado ao Réu
-
10/06/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 14:14
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 11:34
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 14:16
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/08/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 20:33
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 11:21
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 16:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/03/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 10:20
Recebidos os autos
-
18/09/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/09/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 19:52
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 16:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Luis de Oliveira Pradela (OAB 294403/SP) Processo 1500958-69.2022.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: CELSO FERNANDES COSTA -
Vistos. 1.
Recebo o recurso de págs. 268/280, acompanhado de suas razões, em seus regulares efeitos de direito. 2.
Dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões de apelação. 3.
Arbitro os honorários do Dr.
Defensor dativo nomeado à pág. 153, até esta fase processual, em 70% do valor da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, em virtude do recurso interposto, expedindo-se a respectiva certidão. 4.
Após, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com nossas homenagens, cumpridas e observadas as formalidades legais, anotando-se que o termo final da prescrição ocorrerá aos 15/08/2031.
Int.
Santa Fe do Sul, 23 de agosto de 2023. -
24/08/2023 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/08/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 13:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/08/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 16:47
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Luis de Oliveira Pradela (OAB 294403/SP) Processo 1500958-69.2022.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: CELSO FERNANDES COSTA -
Vistos.
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, nos termos da manifestação ministerial retro, e com fundamento no Provimento CG nº 06/2020 e art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de VANDERLEI COSTA.
Anote-se no histórico de partes os eventos "Cód. 20 ANPP cumprido" e Cód. 384 Sentença de Extinção de Punibilidade.
No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos em relação ao acusado CELSO FERNANDES COSTA.
P.I.C.
Santa Fe do Sul, 15 de agosto de 2023. -
15/08/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 12:59
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
15/08/2023 12:58
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 17:05
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 10:38
Juntada de Mandado
-
25/07/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 13:22
Juntada de Mandado
-
24/07/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 17:08
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 11:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 03:00:00, 3ª Vara.
-
02/05/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 10:53
Juntada de Mandado
-
16/03/2023 10:53
Juntada de Mandado
-
16/03/2023 10:33
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/02/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 17:33
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 14:41
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 16:21
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
12/01/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:56
Juntada de Ofício
-
11/01/2023 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:48
Juntada de Mandado
-
11/01/2023 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:48
Juntada de Mandado
-
10/12/2022 04:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:52
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 16:51
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 16:20
Expedição de Ofício.
-
06/12/2022 12:35
Evoluída a classe de 280 para 283
-
18/11/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 15:03
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/11/2022 07:43
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2023 02:45:00, 3ª Vara.
-
01/09/2022 09:39
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 22:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/08/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
30/07/2022 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 00:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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