TJSP - 1001576-37.2023.8.26.0541

1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANESSA ALVES MARTINS NOBRE

CPF *26.***.*74-51

Advogados

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB: 356274/SP

CPF *90.***.*07-00

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB: 345062/SP

CPF *86.***.*75-43

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL

CNPJ: 45.138.070/0001-49

Advogados

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA

OAB: 309428/SP

CPF *42.***.*40-40

Terceiro

Partes

TIAGO PERES VICENTE

CPF *82.***.*88-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/07/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 23:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/05/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 10:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2024 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:58

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP) Processo 1001576-37.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Alves Martins Nobre - FUNDAMENTO e DECIDO. 1.

    De início, fica consignado que eventual condenação deve observar a prescrição quinquenal, ressalva que, aliás, constou do próprio pedido inicial. 2.

    Ausentes questões prévias pendentes de análise, DECLARO saneado o feito. 3.

    Fixo como questão de fato controvertida a (in)existência e o grau de insalubridade no ambiente de trabalho em que a autora exerce suas funções, no cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil, junto ao Município de Santa Fé do Sul. 4.

    Para comprovação da questão controvertida, DEFIRO a produção de prova pericial. 5.

    Nomeio Perito Judicial o Sr.

    TIAGO PERES VICENTE, engenheiro de segurança do trabalho, para a realização do laudo técnico de insalubridade do cargo e das atividades desempenhadas pela demandante. 6.

    O ônus da prova quanto à questão de fato controvertida é da autora, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. 7.

    Considerando que a diligência é de incumbência do autor, sendo ela beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos da Deliberação 92 de 29 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública, fixo os honorários do perito no valor previsto na tabela do mencionado ato normativo. 8.

    Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais.

    Feito o depósito, intime-se o perito para designar data e local para o início da prova pericial, de conformidade com o art. 474 do CPC, entregando o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. 9.

    Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta decisão. 10.

    Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo de 15 (quinze) dias, prazo que é contado após a intimação das partes da apresentação do(s) laudo(s) (art. 477, § 1º, do CPC).

    Int.

  • 15/08/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/08/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 20:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/05/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 08:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000878-46.2015.8.26.0368

Banco do Brasil S/A

Maria Cirse Conceicao da Silva

Advogado: Danilo Rodrigues de Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0007141-69.2017.8.26.0521

Justica Publica

Alex Alcantara Pagiatto

Advogado: Igor Bertoli Tupy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000878-46.2015.8.26.0368

Maria Cirse Conceicao da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2015 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1001580-74.2023.8.26.0541

Mayane Karina Pereira Gere

Prefeitura Municipal de Santa Fe do Sul

Advogado: Alberto Haruo Takaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0003145-95.2021.8.26.0077

R. R. Treinamento em Informatica LTDA

Alan Carlos Teles Dias

Advogado: Reginaldo Evangelista da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2021 15:37

Exibir Processo