14/05/2025 02:45

Suspensão do Prazo
10/02/2025 11:39

Documento Juntado
31/10/2024 23:43

Suspensão do Prazo
02/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:00

Remetido ao DJE
01/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:17

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 10:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/09/2024 10:46

Redistribuição de Processo - Saída
30/09/2024 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
30/09/2024 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2024 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2024 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/09/2024 09:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:09

Remetido ao DJE
20/09/2024 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:51

Mandado Juntado
18/09/2024 16:02

Documento Juntado
09/09/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 17:38

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
05/09/2024 12:03

Remetido ao DJE
05/09/2024 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 11:49

Concedida Progressão de regime
05/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
04/09/2024 21:25

Petição Juntada
02/09/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 09:47

Petição Juntada
30/08/2024 16:19

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 09:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/08/2024 09:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado
29/08/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:04

Remetido ao DJE
28/08/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 11:15

Homologado o Cálculo
28/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
27/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 15:52

Petição Juntada
26/08/2024 11:06

Petição Juntada
26/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
23/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 14:19

Planilha de Cálculos Juntada
23/08/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:06

Remetido ao DJE
13/08/2024 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
07/08/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 18:27

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
06/08/2024 09:25

Remetido ao DJE
05/08/2024 20:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 20:12

Declarada a Remição
05/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
03/08/2024 12:26

Petição Juntada
02/08/2024 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 09:58

Petição Juntada
10/07/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:32

Remetido ao DJE
24/06/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:24

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:16

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
02/06/2024 02:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 11:23

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
22/05/2024 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:04

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:16

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
20/05/2024 12:26

Petição Juntada
17/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
16/05/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 10:39

Planilha de Cálculos Juntada
10/05/2024 09:37

Petição Juntada
09/05/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:08

Remetido ao DJE
07/05/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 17:02

Declarada a Remição
30/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:29

Petição Juntada
25/04/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 09:56

Petição Juntada
23/04/2024 14:38

Petição Juntada
23/04/2024 09:33

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:06

Remetido ao DJE
17/04/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 11:09

Planilha de Cálculos Juntada
08/04/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
04/04/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 23:09

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:31

Petição Juntada
27/03/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:03

Remetido ao DJE
26/03/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:24

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:15

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
20/03/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:08

Remetido ao DJE
18/03/2024 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 19:34

Homologado o Cálculo
18/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
13/03/2024 20:08

Petição Juntada
13/03/2024 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 13:02

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 10:46

Petição Juntada
08/03/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:10

Remetido ao DJE
06/03/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 14:53

Planilha de Cálculos Juntada
29/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:08

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 16:23

Declarada a Remição
27/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:36

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:32

Remetido ao DJE
31/01/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:00

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2024 10:45

Petição Juntada
18/01/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 13:31

Remetido ao DJE
17/01/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 12:51

Planilha de Cálculos Juntada
17/01/2024 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2024 10:36

Petição Juntada
15/01/2024 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 11:05

Petição Juntada
15/01/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 10:58

Petição Juntada
15/01/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 09:25

Petição Juntada
18/12/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:06

Remetido ao DJE
14/12/2023 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 17:17

Declarada a Remição
13/12/2023 00:34

Petição Juntada
07/12/2023 20:37

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 14:10

Petição Juntada
05/12/2023 21:53

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:52

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 10:35

Petição Juntada
01/12/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
29/11/2023 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 16:17

Planilha de Cálculos Juntada
13/11/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
09/11/2023 23:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 23:06

Declarada a Remição
01/11/2023 15:26

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:28

Petição Juntada
31/10/2023 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 12:10

Petição Juntada
28/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP), Jhonatas Christian Prestes da Silva (OAB 431557/SP) Processo 0007141-69.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Alcantara Pagiatto -

Vistos.

Indefiro a autorização para que o reeducando realize a atividade externa pleiteada.

Como bem indicado pela direção da unidade prisional, as aulas de música se darão no período noturno, reservado ao recolhimento dos presos, sendo inviável, do ponto de vista da segurança e logística de servidores (em número no periodo), manter sentenciado fora na unidade no horário de pleno recolhimento.

O direito individual do executado ao labor e estudo externo não é absoluto.

Deve se compatibilizar com a realidade do sistema prisional e sua condição de pessoa privada da liberdade, que conta com limitações do direito de ir e vir.

No caso, o objetivo maior é a manutenção da ordem e segurança da unidade prisional, que abriga mais de dois mil presos.

Mais, desnecessário consignar.

Alex Alcantara Pagiatto, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

Intime-se.
25/08/2023 05:38

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 17:54

Homologado o Cálculo
23/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:46

Petição Juntada
21/08/2023 13:26

Petição Juntada
21/08/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP), Jhonatas Christian Prestes da Silva (OAB 431557/SP) Processo 0007141-69.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Alcantara Pagiatto -

Vistos.

Cobre-se via Coordenadoria informação sobre a possibilidade de o executado Alex Alcantara Pagiatto, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, seguir na atividade educacional outrora autorizada.

As informações deverão ser prestadas no prazo de 5 dias.

Intime-se.
17/08/2023 14:05

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
17/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
16/08/2023 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
18/07/2023 06:23

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
27/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:11

Conclusos para decisão
24/06/2023 14:16

Petição Juntada
20/06/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 16:32

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
08/06/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:08

Remetido ao DJE
06/06/2023 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 17:35

Determinada Requisição de Informações
02/06/2023 16:25

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:55

Petição Juntada
29/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
26/05/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 21:45

Petição Juntada
19/05/2023 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 10:56

Petição Juntada
12/05/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:07

Remetido ao DJE
10/05/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 17:39

Homologado o Cálculo
09/05/2023 10:15

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 13:57

Petição Juntada
02/05/2023 12:05

Petição Juntada
26/04/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 14:16

Petição Juntada
25/04/2023 00:09

Remetido ao DJE
24/04/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 21:29

Conclusos para despacho
18/04/2023 22:15

Petição Juntada
14/04/2023 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 15:18

Documento Juntado
14/04/2023 10:55

Petição Juntada
14/04/2023 10:35

Petição Juntada
03/04/2023 13:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2023 13:17

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2023 13:17

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2023 13:17

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2023 14:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/03/2023 14:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/03/2023 10:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/03/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:08

Remetido ao DJE
29/03/2023 19:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2023 14:10

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:10

Certidão Carcerária Juntada
19/01/2023 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2023 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2023 00:05

Remetido ao DJE
17/01/2023 17:08

Concedida a Permissão de saída
13/01/2023 12:59

Conclusos para despacho
12/01/2023 13:22

Petição Juntada
10/01/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 09:57

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
23/11/2022 05:09

Suspensão do Prazo
01/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2022 00:06

Remetido ao DJE
27/10/2022 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:37

Petição Juntada
26/10/2022 06:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 14:32

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
25/10/2022 05:36

Remetido ao DJE
24/10/2022 22:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:53

Conclusos para despacho
23/10/2022 15:55

Petição Juntada
26/09/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022 00:06

Remetido ao DJE
22/09/2022 20:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 20:11

Não Concedida a Progressão de Regime
21/09/2022 16:00

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:36

Petição Juntada
19/09/2022 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2022 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 18:14

Petição Juntada
16/05/2022 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 10:32

Remetido ao DJE
13/05/2022 09:07

Concedida a Permissão de saída
11/05/2022 16:39

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:27

Petição Juntada
09/05/2022 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 11:19

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
09/05/2022 11:19

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
19/01/2022 09:30

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
18/01/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:07

Remetido ao DJE
15/01/2022 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2022 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2022 17:19

Decisão
12/01/2022 13:22

Conclusos para despacho
12/01/2022 12:40

Petição Juntada
10/01/2022 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 11:45

Petição Juntada
19/10/2021 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2021 15:27

Expedição de documento
18/10/2021 08:40

Remetido ao DJE
15/10/2021 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021 18:57

Concedida Progressão de regime
14/10/2021 17:13

Conclusos para decisão
14/10/2021 16:40

Petição Juntada
13/10/2021 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2021 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 10:07

Petição Juntada
13/10/2021 10:07

Processo Entranhado
13/10/2021 10:07

Incidente Processual Instaurado
26/07/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021 13:20

Atestado de Pena Expedido
23/07/2021 00:08

Remetido ao DJE
22/07/2021 22:17

Declarada a Remição
22/07/2021 15:03

Conclusos para despacho
22/07/2021 13:46

Petição Juntada
21/07/2021 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2021 13:22

Petição Juntada
21/07/2021 13:22

Processo Entranhado
21/07/2021 13:22

Incidente Processual Instaurado
21/05/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 09:01

Remetido ao DJE
19/05/2021 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021 15:12

Atestado de Pena Expedido
18/05/2021 18:44

Declarada a Remição
15/05/2021 19:59

Conclusos para despacho
14/05/2021 17:58

Petição Juntada
13/05/2021 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 10:22

Petição Juntada
13/05/2021 10:22

Processo Entranhado
13/05/2021 10:21

Incidente Processual Instaurado
24/04/2020 12:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 13:25

Remetido ao DJE
23/04/2020 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2020 10:34

Atestado de Pena Expedido
22/04/2020 18:04

Proferido Despacho
17/04/2020 23:22

Conclusos para despacho
17/04/2020 20:16

Petição Juntada
15/04/2020 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2020 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 13:19

Petição Juntada
01/04/2020 02:10

Suspensão do Prazo
23/03/2020 22:07

Suspensão do Prazo
17/03/2020 16:55

Certidão Criminal Juntada
17/03/2020 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:19

Conclusos para despacho
13/03/2020 10:18

Certidão Criminal Juntada
12/03/2020 19:27

Petição Juntada
12/03/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 12:34

Conclusos para despacho
11/03/2020 17:35

Petição Juntada
10/03/2020 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2020 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020 12:27

Petição Juntada
06/02/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 13:34

Remetido ao DJE
03/02/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 10:48

Conclusos para despacho
30/01/2020 14:59

Petição Juntada
29/01/2020 14:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2020 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 14:35

Remetido ao DJE
28/01/2020 14:08

Petição Juntada
27/01/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 09:50

Conclusos para despacho
23/01/2020 15:04

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
07/11/2019 12:13

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 12:22

Remetido ao DJE
05/11/2019 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2019 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2019 14:15

Atestado de Pena Expedido
04/11/2019 16:55

Declarada a Remição
04/11/2019 16:01

Conclusos para despacho
04/11/2019 09:41

Petição Juntada
31/10/2019 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2019 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019 13:37

Petição Juntada
31/10/2019 13:37

Processo Entranhado
31/10/2019 13:37

Incidente Processual Instaurado
23/05/2019 14:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 23:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2019 14:21

Remetido ao DJE
21/05/2019 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2019 16:36

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 14:34

Documento Juntado
20/05/2019 14:33

Certidão Criminal Juntada
20/05/2019 12:51

Conclusos para despacho
20/05/2019 10:52

Petição Juntada
16/05/2019 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2019 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2019 13:16

Petição Juntada
25/03/2019 22:45

Pedido de Habilitação Juntado
25/01/2019 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2019 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2019 18:25

Proferido Despacho
23/01/2019 17:15

Conclusos para despacho
23/01/2019 17:14

Expedição de documento
18/05/2018 10:18

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)
18/05/2018 10:17

Guia de Recolhimento Expedida
21/02/2018 11:57

Mudança de Classe Processual
25/01/2018 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2018 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2018 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2018 15:25

Expedição de documento
22/01/2018 16:39

Determinada a Regressão de Regime
22/01/2018 12:41

Conclusos para despacho
20/01/2018 16:05

Petição Juntada
17/01/2018 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2018 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2018 11:47

Petição Juntada
12/01/2018 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2018 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2018 14:44

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2018 14:43

Apensado ao processo
01/11/2017 15:29

Petição Juntada
31/10/2017 12:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2017 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2017 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2017 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/10/2017 16:31

Ofício Expedido
20/10/2017 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2017 16:21

Atestado de Pena Expedido
20/10/2017 15:45

Folha de Antecedentes Juntada
20/10/2017 15:43

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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