TJSP - 0002316-65.2016.8.26.0635

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAI DE MATOS COSTA

CPF *88.***.*33-41

Advogados

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 446414/SP

CPF *42.***.*03-25

LUCAS SILVA LEITE

OAB: 477854/SP

CPF *75.***.*54-90

Terceiro

Partes

CLEITON DE OLIVEIRA CORREIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL DAMBRAUSKAS DE MELO

ELISEU DA SILVA ROSA KOAKUTSU

CPF *50.***.*07-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Silva de Oliveira (OAB 446414/SP), Lucas Silva Leite (OAB 477854/SP) Processo 0002316-65.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: RAI DE MATOS COSTA -

    Vistos.

    Fls. 225: Informa a Defesa do réu RAI DE MATOS COSTA seus dados bancários, tendo em vista a deliberação anterior, pela intimação do acusado para restituição da quantia afiançada no processo.

    Diante disso, decido.

    Ante a procuração outorgada pelo réu (fls. 196), tendo sido informados seus próprios dados bancários pela Defesa, determino comunique-se à Instituição Financeira Banco do Brasil S/A a ordem de transferência da quantia depositada em conta judicial em favor do titular Raí de Matos Costa, Banco Caixa Econômica Federal, Agência n° 3088, C/C nº 24414-3.

    Como forma de conferir maior brevidade, servirá o presente despacho como ofício, para cumprimento.Encaminhe-se.

    Cumprida a ordem de transferência, não havendo outras diligências pendentes, arquivem-se os autos dando-se ciência ao Ministério Público.

    Ciência às partes.

    São Paulo, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Silva de Oliveira (OAB 446414/SP), Lucas Silva Leite (OAB 477854/SP) Processo 0002316-65.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: RAI DE MATOS COSTA -

    Vistos.

    Ante a manifestação ministerial retro, delibero.

    Em relação ao valor recolhido pelo acusado a título de fiança nestes autos (fls. 25), em vista da extinção da punibilidade (fls. 214), impõe-se a devolução da quantia em seu favor, o que determino com fundamento no art. 337 do Código de Processo Penal.

    Para tanto, intime-se o réu para que informe seus dados bancários para levantamento da quantia depositada a título de fiança.

    Intime-se.

    Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos.

    Ciência às partes.

    São Paulo, 17 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:19

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/08/2023 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:00

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 20/07/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 23:12

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 16:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/07/2023 04:00:00, 7ª Vara Criminal.

  • 17/02/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:49

    Expedido alvará de levantamento

  • 16/02/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2022 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2020 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2020 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 20:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2019 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 12:45

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2019 01:20:00, 7ª Vara Criminal.

  • 18/06/2019 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 18:44

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2019 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 20:45

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2019 19:25

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 31/01/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 13:03

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2018 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2018 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 19:50

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 17:45

    Juntada de Carta precatória

  • 01/11/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 20:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2016 19:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2016 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2016 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 20:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 13:52

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2016 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2016 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2016 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2016 20:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2016 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 18:06

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/07/2016 01:10:00, 7ª Vara Criminal.

  • 03/06/2016 13:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/06/2016 13:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:46

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:46

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2016 17:46

    Juntada de Alvará

  • 02/06/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:44

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2016 17:44

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2016 17:44

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2016 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:40

    Juntada de Alvará

  • 02/06/2016 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 17:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/05/2016 12:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 04/04/2016 16:49

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2016 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/03/2016 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2016 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2016 15:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2016 17:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 03/03/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 14:46

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/02/2016 18:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/02/2016 18:12

    Recebidos os autos

  • 22/02/2016 18:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2016 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/02/2016 11:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2016 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2016 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 20/02/2016 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/02/2016 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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