30/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:06

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 11:59

Documento Finalizado
18/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/12/2024 19:47

Despacho
04/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2024 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
23/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:19

Baixa Definitiva
23/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/01/2024 00:00

Publicado em
26/01/2024 06:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:29

Acórdão registrado
22/01/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/01/2024 15:59

Julgado virtualmente
17/01/2024 20:00

Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:36

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:31

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:59

Recebidos os autos do MP
31/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:00

Publicado em
17/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/10/2023 15:25

Informação
11/10/2023 13:10

Distribuído por sorteio
09/10/2023 00:00

Publicado em
04/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/10/2023 11:57

Processo Cadastrado
18/09/2023 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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