04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 10:22

Juntada de Petição
28/08/2025 18:21

Juntada de Petição
28/08/2025 04:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 10:43

Juntada de Petição - CLARO S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI DANTE DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4011410-10.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: ARI DANTE DA SILVA FILHOADVOGADO(A): GABRIELLE DANTE DA SILVA (OAB SP534422) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Tendo em conta o evento 1, documentação 4, defiro a prioridade na tramitação do feito.

Anote-se.

Uma vez que a declaração de insuficiência apresentada goza da presunção de veracidade (art. 99, §3º, do CPC) e não se verificando elemento que indique a falta dos pressupostos legais do benefício, defiro o pedido de justiça gratuita ao autor.

Anote-se. A tutela antecipada deve ser deferida.

No caso, há elementos que indicam, ao menos em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito do autor, sobretudo diante da documentação juntada quanto à titularidade da linha e à inexistência de solicitação de cancelamento das linhas telefônicas.

Quanto ao perigo de dano, este é evidente, tendo em vista que o autor está privado de um serviço essencial para a comunicação e a vida em sociedade.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo autor, e determino que a ré restabeleça as linhas móveis (14) 99701-7618, (14) 99746-8336 e (14) 99790- 6945, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária, que fixo no valor de R$ 500,00, limitada, por ora, a 15 dias, sem prejuízo da possibilidade de majoração caso a medida se mostre ineficaz.

Tendo em conta a urgência da medida, valerá cópia desta como mandado/ofício para a intimação para cumprimento, a qual deverá ser retirada e encaminhada diretamente à ré pela autora, com posterior comprovação nos autos, sendo que aqueles deverão verificar a autenticidade desta diretamente perante o sítio eletrônico do TJSP, caso o queiram.

Nos termos do art. 139, VI , do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento oportuno.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

ATENTEM-SE AS PARTES para procederem o correto protocolamento das peças processuais e documentos, devendo UTILIZAR AS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de colaborar com a apreciação prioritária de pedidos urgentes, bem como a celeridade na tramitação do feito (art. 6º, CPC).

Int.
25/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:39

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
25/08/2025 17:39

Determinada a citação
25/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 20:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI DANTE DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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