23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Abdo Peroni (OAB 219334/SP), Gabriely Freitas Dias (OAB 472666/SP) Processo 1004911-30.2023.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Jair Berni - Reqdo: Antonio Marcos Bueno da Silva -

Vistos.

Buscando demonstrar sua hipossuficiência, o requerido trouxe os documentos de folhas 146/166; todavia, tratam-se apenas de extratos de conta corrente e faturas de cartão de crédito, todos em nome de sua esposa, insuficientes para demonstrar sua renda e/ou da sua família, bem como a ausência de condições do pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da sua família, notadamente por qualificar-se como empresário nos documentos que acompanham sua contestação (folhas 50/69), motivo pelo qual, na esteira da decisão de folhas 140/1, indefiro seu pedido de gratuidade de justiça.

Para que não alegue surpresa ou cerceamento de defesa, o prazo previsto no §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95 passará a correr da intimação da presente decisão.

Int.
15/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 07:10

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2024 10:16

Conclusos para julgamento
23/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2024 09:59

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:01

Conclusos para julgamento
31/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2024 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 10:21

Conciliação infrutífera
06/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/10/2023 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 09:03

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriely Freitas Dias (OAB 472666/SP) Processo 1004911-30.2023.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Jair Berni -

Vistos.

Designoaudiência de conciliaçãopara 07 de novembro de 2023, às 10 horas a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,por videoconferência.

Em caso de existência de participante que não tenha condições de comparecimento em meio virtual, a audiência será realizada de forma mista e referido participante deverá comparecer presencialmente no CEJUSC (Praça Adhemar de Barros, 40, Centro, Santa Adélia/SP) na data e no horário designado.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para comparecer na audiência acima,seja por videoconferência(situação em que deverá informar, em até três dias antes da audiência, nestes autos ou no e-mail [email protected], os dados de e-mail e/ou telefone celular para envio do link da audiência),seja presencialmentenão tenha condições de comparecimento em meio virtual.

Advirta-se a parte requerida que, não havendo acordo, poderá oferecer defesa no ato da audiência ou requerer o prazo de quinze dias para tal oferecimento, devendo ainda ser cientificada de que, não comparecendo na audiência supra, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido julgamento de imediato.

Intime-se a parte requerente, pessoalmente ou via imprensa oficial através de seu procurador (se houver advogado(a) constituído(a) nos autos),para comparecimento,em meio virtual (devendo informar, em até três dias antes da audiência, nestes autos ou no e-mail [email protected], os dados de e-mail e/ou telefone celular para envio do link da audiência), ou presencialmente, caso não tenha condições de comparecimento em meio virtual,com a advertência de que sua ausência ocasionará a extinção do feito, nos moldes do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, além da condenação ao pagamento de custas processuais de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo acima, e no Enunciado 28 do FONAJE, observado o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03.

Int.
29/08/2023 09:37

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 11:37

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/11/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/08/2023 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/07/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 10:21

Recebidos os autos
18/07/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 15:38

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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