23/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2024 07:42

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:33

Conclusos para julgamento
12/04/2024 15:33

Conclusos para decisão
06/04/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2024 09:12

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:43

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 10:59

Expedição de Mandado.
05/02/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/01/2024 14:17

Conclusos para julgamento
25/01/2024 09:53

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2023 16:38

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:03

Conclusos para despacho
10/11/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:14

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 14:28

Juntada de Mandado
22/09/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 16:57

Juntada de Mandado
01/09/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 16:57

Juntada de Mandado
01/09/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 16:56

Juntada de Mandado
01/09/2023 16:55

Juntada de Mandado
01/09/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 09:23

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:25

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:25

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:24

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:24

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:24

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sidney Camargo Campagnone Françozo (OAB 145990/SP), Leonardo da Silveira Fredi (OAB 356447/SP), Caique Bonadirman de Azevedo (OAB 400314/SP), Elton Fernando Garcia Marrega (OAB 428377/SP) Processo 1000161-41.2023.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmar Marcelino Rigolin - Reqda: Aparecida Dias, Rogério dos Santos - Proc. 53/2023 3ª Vara

Vistos.

A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos.

Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer.

Presentes, em princípio, as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não se sustenta a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo requerido ROGÉRIO DOS SANTOS em contestação, eis que, não obstante o caso não exija sentença uniforme para todos, a hipótese induz a existência de litisconsórcio passivo necessário entre a alienante e o alienatário, este último que, claramente, constando na inicial pedido objetivando a declaração de nulidade do negócio, pode ter seu direito de propriedade afetado pelo julgamento da lide.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada por ROGÉRIO DOS SANTOS.

Com relação ao pedido de justiça gratuita, concedo ao requerido ROGÉRIO DOS SANTOS o prazo de 15 (quinze) dias para trazer ao feito a integralidade de sua declaração de imposto de renda ou comprovante de inexistência desta (caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda O acesso é realizado por meio da plataforma do Governo Federal [gov.br].

Caso a parte não tenha cadastro, deverá realizá-lo para acesso das respectivas informações.

Este serviço é gratuito para o cidadão) e demais documentos aptos a comprovar a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Deixo consignado que a impugnação, apresentada pelo autor, em face do pedido de justiça gratuita será apreciada, oportunamente, após a juntada dos documentos.

Reconheço, ademais, que inaplicável o disposto no artigo 354 caput do Novo Código de Processo Civil, porque o processo não se amolda a qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, II a III, da lei processual.

Incabível, ademais, o julgamento antecipado da lide (artigo 355, I do Código de Processo Civil), porque necessária a dilação probatória.

Feitas essas considerações, declaro o processo saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a validade da compra e venda do imóvel de Matrícula Nº 15.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Adamantina; b) a boa-fé do adquirente, ora requerido; c) o valor de mercado do imóvel; d) a ocorrência do dano moral.

Para tanto, com a aplicação das deliberações encartadas nos Provimentos CSM nºs. 2554/2020 e 2.557/2020, que atendem a Resolução CNJ no 314/2020, art. 6º, §3º, que possibilitam a realização da audiência por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, pelo sistema recentemente implantado por este Tribunal nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020 , denominado "Teleaudiências", além da RESOLUÇÃO Nº 850/2021, que regulamentou o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino a realização de audiência de instruçãopelo sistema virtual.

Considerando a possibilidade, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS, para ter lugar a audiência de instrução,pelo sistema de virtual de videoconferência.

Determino a realização de depoimento pessoal de ambas as partes.

A participação na audiência virtual poderá ser realizada pelo computador/laptop ou celular (smartphone): a)Pelo Computador ou laptop: não é necessário a instalação da ferramenta "Microsoft Teams", basta acessar o link da reunião, que será encaminhado às partes oportunamente por e-mail. (No entanto, a ferramenta Microsoft Teams disponibiliza acesso a mais recursos audiovisuais). b)Pelo celular (smartphone): É necessário a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", não sendo necessário acessar ou criar uma conta.

O computador, laptop ou celular devem possuir câmera e microfone.

O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

Os participantes deverão estar munidos de documento de identificação pessoal com foto no momento da audiência, pois como primeiro ato da audiência deverão exibir referido documento à câmera para qualificação.

Após ingressar na videoconferência, deverá permanecer em silêncio, aguardando sua chamada (já com documento de identidade em mãos).

Intimem-se os advogados e partes para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem os seus respectivos endereços de e-mail e contatos telefônicos, para posterior encaminhamento do link de acesso à audiência.

Deverão as partes arrolarem suas testemunhas também no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo se elas comparecerão independentemente de intimação; e, caso não, indicar a sua qualificação, sobretudo no que toca ao endereço, e-mail e contato telefônico.

Em sendo o caso, intime-se as partes/testemunhas com a brevidade e urgência necessárias, para a realização do ato.

Alerto que as testemunhas deverão ser cientificadas de que não poderão buscar auxílio ou se dirigir ao escritório dos advogados/das partes, posto quevedada a oitiva de testemunha em escritório de advocacia ou em local conjuntofora dos limites do prédio do Fórum local, visando a assegurar a sua incomunicabilidade (artigo 12, inciso V, da Resolução CNJ nº 329/2020).

Por fim, ressalto que caso as partes, advogados ou testemunhas não possuírem os recursos adequados para acesso à videoconferência e visando à celeridade processual, fica desde já autorizada a oitiva de forma presencial, como medida excepcional, no horário acima agendado.

Intime-se.
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2023 01:30:00, 3ª Vara.
22/08/2023 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:54

Conclusos para julgamento
16/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 16:05

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 17:22

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:19

Juntada de Ofício
29/06/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:49

Expedição de Ofício.
26/06/2023 14:49

Expedição de Ofício.
26/06/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 16:49

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:01

Protocolizada Petição
22/06/2023 09:42

Expedição de Ofício.
22/06/2023 09:42

Expedição de Ofício.
07/06/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 10:34

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2023 10:07

Conciliação infrutífera
04/04/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 09:14

Juntada de Mandado
23/03/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 10:11

Juntada de Mandado
21/03/2023 10:32

Expedição de Mandado.
21/03/2023 10:32

Expedição de Mandado.
17/03/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:08

Audiência mediação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/03/2023 09:04

Expedição de Ofício.
16/03/2023 09:04

Expedição de Ofício.
16/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 15:08

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 13:42

Expedição de Ofício.
10/03/2023 13:42

Expedição de Ofício.
10/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 16:35

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:04

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 15:12

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2023 07:51

Conclusos para decisão
10/02/2023 07:05

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 16:14

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:56

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 10:31

Juntada de Mandado
01/02/2023 10:31

Juntada de Mandado
01/02/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 09:36

Juntada de Mandado
31/01/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 10:50

Expedição de Mandado.
30/01/2023 10:50

Expedição de Mandado.
30/01/2023 10:50

Expedição de Mandado.
26/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:06

Audiência mediação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2023 01:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 13:27

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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