TJSP - 1002574-17.2014.8.26.0445

1ª instância - 03 Civel de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELA PEREIRA DA SILVA

CPF *07.***.*34-32

JOSE ANTENOR CORREA DA SILVA

CPF *19.***.*17-05

FATIMA CANDIDA PEREIRA DA SILVA

CPF *39.***.*19-10

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIRO

CPF *69.***.*66-49

MATHEUS PEREIRA DA SILVA

CPF *50.***.*51-04

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA

CPF *28.***.*51-04

HOGARES SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

CNPJ: 05.844.965/0001-84

Advogados

ENOQUE TADEU DE MELO

OAB: 114021/SP

CPF *35.***.*45-27

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

OAB: 97321/SP

LEANDRO RODRIGUES ZANI

OAB: 301131/SP

VALERIA APARECIDA EUGENIO DE MENEZES

OAB: 169626/SP

CPF *99.***.*55-40

CAMILA LAURA DE MELO GIANOTTI

OAB: 342160/SP

IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA

OAB: 268255/SP

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ: 05.844.965/0001-84

MARCIO ASTOLFI PEDRO

CPF *27.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*75-85

DELZUITE MARTINS FERREIRA JUNIOR

CPF *20.***.*20-00

ISAEL DOMINGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002574-17.2014.8.26.0445 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - João Antônio Salgado Ribeiro - - José Antenor Correa da Silva - - Hogares Sistemas Construtivos LTDA - - Fátima Candida Pereira da Silva - - Marcela Pereira da Silva - - Ana Paula Pereira da Silva - - Matheus Pereira da Silva - P. 136: a proposta de honorários do perito judicial não foi impugnada, é bastante razoável, motivo pelo qual, faculto pagamento em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, devendo primeiro depósito ser efetuado no prazo de 10 dias. - ADV: ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), VALERIA APARECIDA EUGENIO DE MENEZES (OAB 169626/SP), IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA (OAB 268255/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), CAMILA LAURA DE MELO GIANOTTI (OAB 342160/SP), LEANDRO RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)

  • 28/08/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 01:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2025 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 20:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 15:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

  • 06/03/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 09:58

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/02/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 02:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 04:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 10:11

    Ato ordinatório

  • 04/12/2024 21:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 04:36

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 07:23

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 23:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/10/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 17:55

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 18/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 02:47

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2024 02:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 10:01

    Ato ordinatório

  • 09/05/2024 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 21:22

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/04/2024 21:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

  • 31/01/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

  • 03/05/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2023 09:12

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/02/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 14:31

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 14:30

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2022 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2022 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2022 14:49

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2022 18:03

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 13:54

    Juntada de Carta precatória

  • 03/08/2022 12:55

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2022 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2022 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2022 15:04

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 15:04

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 15:04

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 15:04

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2021 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2021 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2021 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2021 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2021 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2021 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2021 14:17

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2021 14:17

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2021 14:16

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2021 14:16

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2021 14:16

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2021 14:16

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 21:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 10:39

    Decisão

  • 27/08/2021 16:24

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 12:01

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2021 13:44

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 13:39

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2021 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 13:13

    Decisão

  • 21/05/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 10:26

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 10:26

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2021 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 11:22

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 16:27

    Decisão

  • 20/04/2021 13:56

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2021 01:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 16/04/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2021 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 17:47

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2021 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2021 13:52

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2021 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 09:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2021 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2021 09:31

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/02/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 10:59

    Decisão

  • 24/02/2021 10:57

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2021 04:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 24/02/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 15:50

    Decisão

  • 25/01/2021 15:49

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2021 09:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 24/11/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2020 14:24

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 13/05/2020 18:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 14:49

    Decisão

  • 18/02/2020 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2020 18:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

  • 10/02/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:54

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 16:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2019.

  • 09/10/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 17:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 16:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/05/2019 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 13:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2019 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 16:11

    Decisão

  • 01/04/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 13:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 11:51

    Decisão

  • 08/11/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2018 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2018 18:09

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2018 16:21

    Juntada de Carta precatória

  • 01/10/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 11:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2018 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2018 17:52

    Decisão

  • 03/07/2018 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 15:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2018.

  • 23/02/2018 01:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2018 13:54

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2018 10:51

    Decisão

  • 19/12/2017 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2017 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 22:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2017 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2017 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2017 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2017 11:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

  • 12/07/2017 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2017 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2017 18:02

    Ato ordinatório

  • 12/01/2017 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 17:58

    Juntada de Carta precatória

  • 07/10/2016 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 11:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2016 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2016 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2016 16:17

    Proferido Despacho

  • 13/07/2016 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 16:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2016 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2016 10:32

    Juntada de Carta precatória

  • 18/12/2015 10:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2015 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2015 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2015 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2015 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2015 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2015 13:52

    Juntada de Carta precatória

  • 22/05/2015 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2015 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2015 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2015 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2015 16:45

    Ato ordinatório

  • 06/02/2015 10:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2015 16:44

    Juntada de Carta

  • 20/12/2014 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2014 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2014 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2014 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2014 11:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/09/2014 11:29

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2014 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2014 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2014 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2014 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2014 09:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/09/2014 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2014 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2014 10:04

    Decisão

  • 16/07/2014 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2014 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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