01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000682-27.2025.8.26.0659 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Conceição Franklin Laurindo - Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

APELO DA AUTORA.

PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.

FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

AFASTAMENTO.

RAZÕES RECURSAIS QUE ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

BENEFÍCIO MANTIDO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AUTORA QUE NEGOU A CONTRATAÇÃO DO MÚTUO OBJETO DA LIDE.

IMPUGNAÇÃO, EM RÉPLICA, DA ASSINATURA DIGITAL CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO EM CONTESTAÇÃO E PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.

DEMANDA JULGADA SEM INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE.

INADMISSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA O CORRETO DESLINDE DA CAUSA.

ATO QUE NÃO ACARRETARÁ PREJUÍZO AO BANCO, POIS PODERÁ DEMONSTRAR A HIGIDEZ DO CONTRATO.

AUTORA, ADEMAIS, QUE ESTARÁ SUJEITO À IMPOSIÇÃO DE PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, CASO RESTE COMPROVADA A VERACIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA IMPUGNADA.

CUSTOS DA PROVA TÉCNICA QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETE AO BANCO, ANTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA CONSUMIDORA.

TESE FIXADA EM SEDE DE REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP Nº 1846649-MA / TEMA 1061).

SENTENÇA ANULADA.

APELAÇÃO PROVIDA, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karyne Mendes Silva (OAB: 341038/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar
05/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 23:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 23:37

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
28/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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