03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016192-14.2025.8.26.0002/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Neide Rocha de Almeida (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NATUREZA INFRINGENTE - IMPOSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO TAMPOUCO OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA - PRESENTES SUFICIENTES FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA, NÃO CABENDO FALAR EM OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA PARA INVERSÃO DO JULGADO OU MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS INCIDENTES - ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA - RECONHECIMENTO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar
06/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:45

Recebido o recurso
23/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:55

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 21:24

Conclusos para julgamento
24/04/2025 19:13

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/03/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 04:29

Juntada de Certidão
03/03/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:37

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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