18/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:27

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:27

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:24

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:05

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:05

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:02

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500963-24.2025.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIO OMAR MATIAS PEREIRA - - GIOVANE CARDOSO DOS SANTOS -

Vistos. 1 - Fls. 178/179.

Defesa preliminar codenunciado Giovane Cardoso dos Santos.

A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do C.P.P. e está com peças informativas à justa causa da persecução penal, não se vislumbrando, prima facie, a extinção da punibilidade ou de excludentes da antijuridicidade.

Revestindo a peça acusatória de razoabilidade e os requisitos mínimos legais, as alegações oferecidas não podem dar causa à rejeição da denúncia ou de sua improcedência antecipada.

Observo que a defesa preliminar apresentada pelo coacusado Lúcio Omar Matias Pereira (fls. 144/154) já foi analisada pelo juízo por decisão de fl. 162.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA contra GIOVANE CARDOSO DOS SANTOS e LUCIO OMAR MATIAS PEREIRA, qualificado(s) nos autos, dando-o(s) como incurso(s) às penas do art. 33, "caput", e art. 35, "caput", ambos da Lei 11343/06. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s).

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, às 15h00min, que será realizada por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams, com a possibilidade de audiência mista, comparecendo no fórum aqueles que não tiverem meios digitais de acesso. 3 Requisitem-se os réus à audiência virtual junto ao estabelecimento prisional que se encontra recolhido, expedindo-se o necessário. 4 - Requisitem-se as testemunhas policiais, fazendo-se constar no ofício que a audiência será realizada virtualmente, devendo ser informado a este juízo um e-mail para ser encaminhado o convite da audiência, advertindo-o(s) que a(s) oitiva(s) deverá(ão) ocorrer de forma separada e incomunicável (art. 210, parágrafo único), certificando-se o superior hierárquico. 5 Providencie a serventia a expedição do necessário, intimando-se a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes à audiência virtual, devendo o Oficial de Justiça, encarregado da diligência, indagar-lhe(s) se possuem condições e equipamento necessário, com vídeo e áudio (computador, laptop ou smartphone) para o acesso à audiência virtual no dia e horário designados, esclarecendo-lhe(s) que será enviado, ao e-mail que deverá ser informado para o Oficial de Justiça, o convite para acesso à audiência virtual.

Deverá(ão), também, informar um telefone para contato, se necessário, de tudo certificando o Oficial de Justiça. 6 Caso a(s) testemunha(s) declare(m) não possuir meios digitais para participar da audiência virtual, possível a sua realização de forma mista.

Desse modo, INTIME(M)-SE para comparecer(em) no Fórum, situado na Rua Paulo Nelli, nº 276, no dia e hora designados, munido(s) de documento(s) pessoal(is) com foto e que o(s) identifique(m).

ADVIRTA(M)-SE a(s) testemunha(s) que não comparecendo sem motivo justificado, sujeitar-se-á(ão) à condução coercitiva pelo Oficial de Justiça, poderá ser instaurado inquérito policial por crime de desobediência e aplicada multa de até 10 (dez) salários mínimos (art. 218 e 219, do CPP).

Quanto ao réu, não comparecendo, será decretada a sua revelia, nos termos do art. 367, do CPP. 7 - Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado de intimação e citação.

Intime-se.

Agudos27 de agosto de 2025 - ADV: TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP), DANIELLA DE SOUZA LOPES (OAB 409021/SP)
28/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:20

Recebida a denúncia
28/08/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
27/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:08

Juntada de Mandado
19/08/2025 12:10

Expedição de Mandado.
18/08/2025 00:57

Suspensão do Prazo
15/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:31

Juntada de Ofício
15/08/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:15

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:15

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:04

Evoluída a classe de 279 para 300
21/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2025 05:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:15

Evoluída a classe de 279 para 300
18/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 05:21

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:02

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:54

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:53

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 16:36

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:19

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:19

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:19

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:19

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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