18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003575-12.2025.8.26.0361 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Condominio Residencial Indaia 3 - Vistos em saneador.

As partes estão bem representadas e se acham presentes as condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional.Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Embargos recebidos sem efeito suspensivo, nos termos da decisão de fls. 282.

A alegação de ausência de convenção de condomínio carreada pela embargante, bem como a preliminar de ilegitimidade "ad causam" pugnada pelas partes imbricam-se com o mérito, e com ele serão oportunamente analisadas.

Defiro a produção da prova documental requerida pela embargante.

Considerando já terem sido acostadas as atas das Assembleias do condomínio (fls. 127/138), deverá a embargada juntar aos autos a cópia dos boletos enviados à unidade número 11 - Bloco B durante o período de inadimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada, manifeste-se o embargante em 15 (quinze) dias.

A pertinência da prova oral pleiteada será analisada após a produção da prova documental.

Int - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
09/09/2025 06:45

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:35

Suspensão do Prazo
29/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 05:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 06:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 05:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 07:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 09:25

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 06:45

Conclusos para decisão
28/02/2025 06:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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