15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500177-09.2025.8.26.0358 - Inquérito Policial - Furto - CARLOS PEREIRA MEDEIRO - Aos 11 de setembro de 2025, às 13:45h, por meio virtual, utilizando-se da ferramenta Microssoft Teams, na sala virtual de audiências da 2ª Vara desta Comarca de Mirassol/SP, onde presente se encontrava o MM.

Juiz de Direito Titular, Exmo.

Senhor Doutor ANDRÉ DA FONSECA TAVARES, acompanhado da Escrevente a seu cargo, ao final nomeada.

Aberta a audiência com as formalidades de praxe, verificou-se a presença do averiguado CARLOS PEREIRA MEDEIRO, Brasileiro, Solteiro, CPF *20.***.*29-28, pai Waldemar Rodrigues Medeiros, mãe Salvenir Pereira Medeiros, Nascido em 18/02/1995, de cor Pardo, natural de Matias Cardoso - MG acompanhado de sua defensora Dra.

NATÁLIA BARBOSA PACHECO DOS SANTOS.

Ausente o averiguado ROBERTO DANILO RODRIGUES DA ROCHA, que não foi encontrado para ser intimado.

Pelo MM.

Juiz foi entrevistado o averiguado, que declarou que agiu sem qualquer vício de consentimento restando inequívoca sua adesão voluntária à proposta formulada.

Pelo averiguado e sua defensora foi manifestado que desejam a homologação do presente acordo.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a decisão: "

Vistos.

Ante o exposto HOMOLOGO o acordo realizado para que produza seus efeitos legais.

Sai o(a) Averiguado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Expeça-se Carta AR Digital, modelo 505811 - Processo Digital - Carta - Intimação - Vítima - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal - Crime, para intimação da vítima acerca da homologação de acordo (art. 28-A, §9º, CPP).

Remetam-se os autos com vista ao Ministério Público para distribuição da competente ação.

Providencie-se o lançamento no histórico de partes do evento 19 - Homologação de Acordo de não Persecução Penal.

Encaminhe-se cópia do acordo para ciência à Delegacia de Polícia.

Providencie-se cópia dos autos para a fila Ag.

Início da Execução - ANPP, lá permanecendo pelo prazo de 30 (trinta) dias, até recebimento da comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, quando então deverá ser anotado no histórico de partes, para a parte beneficiada, o evento 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento o número do processo de execução (art.379-D, caput, NSCGJ) devendo ainda ser lançada a movimentação 62051 - Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal (art.379- D, §1º, NSCGJ).

Fixo os honorários advocatícios em 30% do valor da tabela, nos termos do §11º, da Seção IX, do Termo de Convênio DPESP/OAB.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Abra vista dos autos ao Ministério Público para manifestar sobre a ausência do averiguado Roberto.

NADA MAIS. - ADV: NATALIA BARBOSA PACHECO DOS SANTOS (OAB 418241/SP), NATALIA BARBOSA PACHECO DOS SANTOS (OAB 418241/SP)
05/09/2025 13:52

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:47

Juntada de Ofício
05/09/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:20

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 13:10

Juntada de Mandado
21/08/2025 23:52

Suspensão do Prazo
07/08/2025 15:20

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:20

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 01:45:00, 2ª Vara.
31/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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