08/09/2025 23:18

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000998-20.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Mauricio de Assis Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Em face do teor do artigo 43 da lei 9.099/95, recebo o recurso inominado em ambos os efeitos.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Após, com ou sem a juntada das contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Campos do Jordao, 02 de setembro de 2025. - ADV: SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:34

Recebido o recurso
02/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 10:32

Conclusos para julgamento
20/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
05/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:47

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 10:41

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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