04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000424-19.2025.8.26.0664 (processo principal 1004802-35.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cecilia Cardoso da Silva Martins - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Ante a satisfação do débito e a concordância da exequente, decreto a extinção da execução relativa ao presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Taxa de peticionamento do Cumprimento de Sentença NÃO recolhida.

Sendo a parte AUTORA beneficiária da Justiça Gratuita, deve a parte REQUERIDA pagar a taxa que deveria ter sido recolhida pela parte AUTORA, vencedora da demanda, no prazo de 15 dias.

A satisfação da execução não é mais fato gerador tributário nos termos da Lei Estadual 17.785/2023 que alterou a Lei Estadual 11.608/2003.

Sem pagamento, intime-se por carta AR para adimplemento em até 60 dias sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linknbsphttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjspno cod. 230-6.

Declaro o trânsito em julgado da sentença pela inexistência de interesse recursal das partes, já que ausente qualquer conteúdo decisório aqui.

Pagas as custas, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: D.

A.

MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
03/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 11:07

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 20:05

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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