09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002264-05.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1013867-92.2024.8.26.0037) (processo principal 1013867-92.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Izangra Produtos Naturais Ltda ME EPP - Isabela Esgarbossa -

Vistos. - P. 18/20.

Não comprovada a quitação da dívida, acolho o pedido do(a) credor(a).

Efetuado o recolhimento da despesa devida (página 19/20) e apresentada a memória atualizada da dívida (página 18), providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) ISABELA ESGARBOSSA, CPF *12.***.*24-19, até o valor de R$4.021,09, procedendo-se à repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, se assim recolhidas as custas; o extrato do resultado deverá ser juntado aos autos ao final do período.

Proceda-se, também, à pesquisa de veículos via RENAJUD, procedendo-se ao bloqueio da transferência, inclusive.

Indefiro o bloqueio de circulação do veículo.

Pondere-se que a restrição à circulação se mostra excessiva, ao menos neste momento processual, e a restrição à transferência já assegura, a priori, a manutenção do patrimônio da devedora.

Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se o(a) executado(a), pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC.

Consoante artigos 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação do mesmo não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço.

Decorrido o prazo de intimação do(a)s executado(a)s, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, intimando-se o(a) exequente para manifestação em prosseguimento, inclusive com a juntada do pertinente formulários do MLE, visando o levantamento da quantia.

I. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:38

Bloqueio/penhora on line
28/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:03

Juntada de Mandado
10/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:58

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 17:33

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:51

Apensado ao processo
25/03/2025 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035537-87.2025.8.26.0576

Luiz Antonio Brianez

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabrieli Fernandes Gasparete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1000594-92.2025.8.26.0366

Ruan de Oliveira Tavares

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0004184-92.2025.8.26.0011

Becker, Bruzzi &Amp; Lameirao Advogados

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 1005810-52.2024.8.26.0533

Adao Pereira da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Jeferson Henrique Alves Portes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1001743-97.2025.8.26.0116

Odair Aparecido dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 10:37

Exibir Processo