TJSP - 1002170-85.2023.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:21
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/09/2025 13:04
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/09/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002170-85.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Picpay Serviços S.a. - Douglas Eduardo dos Santos Pereira -
Vistos.
Analiso o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerida (fls. 192/193).
Verifico que, de fato, a sentença de mérito transitada em julgado foi omissa quanto ao pleito similar feito em contestação.
Considerando que o réu é assistido por advogado nomeado pelo convênio DPE/OAB (fls. 134/135), o que constitui presunção de hipossuficiência, DEFIRO o benefício da justiça gratuita.
Isso posto, com fundamento no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a exigibilidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a cargo do requerido.
A referida obrigação poderá ser executada nos 5 (cinco) anos subsequentes, caso o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade.
Intime-se. - ADV: ALINE REIS (OAB 312097/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP) -
27/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:29
Ato ordinatório
-
23/05/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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08/05/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:29
Trânsito em Julgado às partes
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07/04/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 13:43
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 14:29
Julgada Procedente a Ação
-
19/03/2025 12:07
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 13:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/07/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/04/2024 00:23
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2024 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/04/2024 05:14
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 10:44
Expedição de Carta.
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27/03/2024 11:41
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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26/03/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/02/2024 05:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2024 11:29
Ato ordinatório
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15/01/2024 09:59
Expedição de Alvará.
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13/01/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 12:11
Conclusos para despacho
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03/11/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/10/2023 16:09
Ato ordinatório
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20/10/2023 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/09/2023 09:47
Expedição de Mandado.
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06/09/2023 12:09
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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05/09/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 23:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/08/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/08/2023 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/07/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2023 17:00
Expedição de Carta.
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07/07/2023 16:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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26/05/2023 10:23
Conclusos para despacho
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25/05/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2023 07:56
Conclusos para despacho
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16/03/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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