15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002124-58.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odete da Silva Luz - - Closvaldo Felisbino da Silva - - Neusa Felisbino da Silva - - Altemir Felisbino da Silva - Guilherme Julio Silva Ferreira - - Gabriel Silva Deolindo Vilar - - Orides dos Santos da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da ação, extinguindo o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC, e o faço para: a) DECLARAR a anulação da escritura pública de compra e venda lavrada em 21/02/2025, referente ao imóvel registrado na matrícula nº 64.630 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol/SP; e b) DETERMINAR o cancelamento do registro da referida escritura na matrícula do imóvel, restituindo-se o bem ao patrimônio da requerida Orides dos Santos da Silva; Em consequência, deverão os requeridos arcar com a taxa judiciária, as despesas processuais, com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada desembolso.

Também condeno os requeridos a pagar honorários advocatícios ao patrono dos autores, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Ressalvada a gratuidade da justiça que se aplica aos requeridos.

Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação desta sentença no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).

Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP), JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP), JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP), JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP), THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP)
22/08/2025 23:09

Suspensão do Prazo
06/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:18

Juntada de Mandado
07/07/2025 16:17

Juntada de Mandado
07/07/2025 16:17

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:53

Audiência Realizada Inexitosa
07/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:00

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:52

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 09:50:00, Centro Jud. de Solução de Con.
17/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:08

Expedição de Carta.
27/05/2025 14:08

Expedição de Carta.
27/05/2025 14:08

Expedição de Carta.
27/05/2025 14:00

Ato ordinatório
27/05/2025 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:23

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
04/05/2025 08:12

Suspensão do Prazo
16/04/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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