TJSP - 0000787-93.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL MAICON DOS SANTOS NUNES

CPF *60.***.*80-74

Advogados

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB: 269917/SP

CPF *18.***.*56-97

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB: 344492/SP

CPF *83.***.*82-14

JORGE DE SOUZA

OAB: 429914/SP

CPF *64.***.*37-09

IVANETE CRISTINA XAVIER

OAB: 268262/SP

CPF *95.***.*44-36

LUCAS HERNANDES LOPES

OAB: 448274/SP

CPF *55.***.*62-51

HENRIQUE BASSI DA SILVA

OAB: 107840/PR

CPF *74.***.*45-28

RAPHAEL XAVIER DE OLIVEIRA

OAB: 407411/SP

CPF *19.***.*83-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 07:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000787-93.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHEL MAICON DOS SANTOS NUNES - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: HENRIQUE BASSI DA SILVA (OAB 502443/SP), LUCAS HERNANDES LOPES (OAB 448274/SP)

  • 03/09/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000787-93.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHEL MAICON DOS SANTOS NUNES - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DECLARO A COMUTAÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA REMANESCENTE EM 25/12/2024, imposta ao(à) sentenciado(a) MICHEL MAICON DOS SANTOS NUNES, MTR: 627515, RG: 34.221.864-5, RJI: 180579642-38, Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", vez que reincidente, excluindo-se as penas inexistentes nesta mesma data (25/12/2024), bem como àquelas relativas aos delitos impeditivos, o que faço com fundamento no art. 13º, do Decreto nº 12.338/2024.

    Retifique-se o cálculo e dê-se vista às partes. - ADV: HENRIQUE BASSI DA SILVA (OAB 502443/SP), LUCAS HERNANDES LOPES (OAB 448274/SP)

  • 29/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:35

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 29/08/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:27

    Declarada a Remição

  • 14/07/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2025 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2025 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2025 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2025 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 10:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:10

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:01

    Concedida Progressão de regime

  • 26/06/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/03/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:01

    Declarada a Remição

  • 19/12/2023 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:33

    Declarada a Remição

  • 05/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 02/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:02

    Declarada a Remição

  • 04/02/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 11:08

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/05/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 14:14

    Decisão

  • 14/05/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 22:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 13:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/05/2021 15:32

    Apensado ao processo

  • 15/04/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:09

    Decisão

  • 15/03/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/03/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/03/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 20:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/01/2021 19:48

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:52

    Decisão

  • 18/11/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 07:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 07:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2020 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:53

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 14:05

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2020 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2020 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2020 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 15:08

    Decisão

  • 03/06/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 15:00

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 10:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/05/2020 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 14:40

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2020 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 11:32

    Proferido Despacho

  • 18/02/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 16:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/02/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2020 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:42

    Decisão

  • 08/01/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 15:18

    Concedida Progressão de regime

  • 28/06/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 11:54

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2019 10:35

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 16:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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