03/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006399-69.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Banco Santander (Brasil) S/A - Patricia da Conceição Ferreira - 1.

Conforme comprovante de pagamento juntado à fl. 207, o depósito judicial efetuado pelo autor foi direcionado à 22ª Câmara de Direito Privado do E.

TJSP.

Determinam a Presidência do TJSP e a Corregedoria Geral de Justiça que, mediante expedição de ofício pelo Juízo de primeiro grau, a agência de relacionamento do "Banco do Brasil S/A" coloque o numerário à disposição da 1ª Instância.

Com efeito, confira-se o teor do Comunicado Conjunto nº 256/2018, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 23.02.2018, página 1: "A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Desembargadores, Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que, considerando a implantação do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, as Unidades Judiciais não integrantes neste momento do Projeto Piloto de Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE (Juizados Especiais Cíveis da Capital, inclusive Anexos e Foros Regionais X- Ipiranga, XI Pinheiros, XII Nossa Senhora do Ó e XV Butantã) deverão expedir ofício de transferência dirigido à Agência de Relacionamento do Banco do Brasil situada no fórum e que atenda às Unidades Judiciais do Foro, objetivando o cumprimento de determinação judicial para levantamento dos depósitos judiciais efetuados a partir de 01 de Março de 2017 e que estejam à disposição da 2ª Instância." (sem grifo e negrito no original) A referida norma é expressa no sentido de atribuir ao Juízo de primeiro grau a competência para gerir numerário depositado em conta judicial INDEPENDENTEMENTE do fato de que tenha sido direcionado ao segundo grau.

Dito isto, DETERMINO que a agência de relacionamento do "Banco do Brasil S/A" situada no prédio deste Foro Regional proceda a transferência para conta judicial à disposição do processo em epígrafe do numerário depositado nestes autos em 26.03.2025 conta judicial nº 2900128492321, valor de R$ 1.026,50 (fl.207).

Servirá o presente, por cópia, como ofício, devendo a Serventia providenciar a protocolização junto à instituição financeira destinatária.

Com a resposta, venham os autos conclusos. 2.

Manifeste-se a advogada do requerido, no prazo de 5 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, considerando o depósito da diferença efetuado pelo requerido à fl. 221, providenciando a juntada do formulário MLE devidamente preenchido nos autos.

Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá a parte pleitear diferenças por meio de peticionamento eletrônico cumprimento de sentença, o qual deverá ser instruído com cópia da sentença, do V.

Acórdão, da certidão de trânsito em julgado e das procurações outorgadas pelas partes nestes autos principais. - ADV: STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB 447049/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
27/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
12/04/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 20:29

Julgada improcedente a ação
10/06/2024 15:33

Conclusos para julgamento
22/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 22:28

Conclusos para despacho
24/10/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:19

Conclusos para julgamento
11/09/2023 20:33

Conclusos para despacho
24/06/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 13:55

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 10:23

Conclusos para despacho
19/10/2022 19:54

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 17:22

Conclusos para decisão
28/07/2022 20:17

Juntada de Petição de contestação
24/07/2022 03:41

Suspensão do Prazo
10/07/2022 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2022 23:40

Juntada de Mandado
11/06/2022 20:33

Expedição de Mandado.
31/03/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 19:57

Decisão
31/01/2022 17:35

Conclusos para decisão
17/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 19:56

Expedição de Carta.
02/08/2021 19:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2021 17:50

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:42

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 14:11

Decisão
18/06/2021 11:52

Conclusos para decisão
18/06/2021 10:31

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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