15/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1136313-10.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Daniel Ribeiro de Araujo - - Mari Lucinda Arruda de Araujo - Réus citados por edital - Rafi Miguel Ackel e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB SP e outro - 1.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PEDRO JOSÉ SANTIAGO (OAB 106370/SP), ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 137110/SP), ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 137110/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
12/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:00

Suspensão do Prazo
28/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
20/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/01/2025 00:09

Suspensão do Prazo
21/12/2024 02:27

Suspensão do Prazo
11/12/2024 16:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:48

Expedição de Carta.
25/11/2024 22:47

Expedição de Carta.
24/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/07/2024 15:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 11:21

Juntada de Mandado
16/07/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 11:21

Juntada de Mandado
16/07/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 03:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:18

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:41

Expedição de Carta.
04/06/2024 10:41

Expedição de Carta.
04/06/2024 10:41

Expedição de Carta.
04/06/2024 10:41

Expedição de Carta.
03/06/2024 02:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:48

Expedição de Certidão.
31/05/2024 03:22

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:21

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:21

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:26

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:26

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:26

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:26

Expedição de Carta.
28/05/2024 10:22

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:22

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:49

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:56

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 10:46

Conclusos para despacho
29/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 18:17

Suspensão do Prazo
26/10/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 04:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 14:01

Expedição de Ofício.
04/08/2023 13:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:14

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
30/06/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 19:04

Expedição de Ofício.
22/05/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 15:28

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 16:29

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 18:49

Expedição de Certidão.
11/12/2022 01:10

Suspensão do Prazo
29/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 10:09

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:01

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 10:00

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 13:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 10:06

Conclusos para despacho
04/07/2022 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 17:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/05/2022 14:55

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 12:45

Expedição de Certidão.
10/03/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:33

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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