TJSP - 1007426-56.2025.8.26.0362
1ª instância - 02 Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 07:14
Ato ordinatório
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007426-56.2025.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU -
Vistos. 01.
Indefiro pedido liminar de obrigação de fazer (outorga de escritura) porque a própria inicial aponta divergência entre as partes quanto aos limites da obrigação (fl. 03, IV), sendo imprescindível o prévio contraditório. 02.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC art. 139). 03.
Cite-se a requerida para contestar a ação, no prazo de quinze dias.
Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Intime-se. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP) -
04/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:26
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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