05/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:24

Evoluída a classe de 157 para 156
27/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014574-48.2024.8.26.0564 (processo principal 1011149-93.2024.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Maria Valentina Rodrigues Oliveira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Diante do acórdão proferido no processo principal, retifique-se para cumprimento definitivo.

Conforme se verifica dos autos, notadamente em p. 168/173, houve determinação para reativação do contrato do plano de saúde após inúmeros descumprimentos das decisões judiciais pela executada.

Intimada para comprovação de reativação do plano, a requerida não cumpriu a determinação.

Assim, diante da clara resistência da ré em cumprir as determinações judiciais, prejudicando deliberadamente a consumidora, é o caso de ser aplicada a multa indicada em p. 172, no valor diário de R$ 1.500,00.

Indefiro o pedido de desbloqueio formulado em p. 197/198, uma vez que como já explicitado na decisão de p. 168/173, a garantia através de apólice de seguro não atende o objetivo primordial do cumprimento de sentença, que é justamente promover o pagamento dos valores devidos à clínica Reabilikids, uma vez que a ré não disponibilizou tratamento adequado às necessidades da autora em sua rede credenciada, motivo pelo qual aquela decisão é mantida.

Assim, para que a autora possa fazer o levantamento do valor bloqueado deverá comprovar ter feito o pagamento à Clínica Reabilikids ou, caso não tenha feito o pagamento, deverá juntar aos autos declaração da Clínica Reabilikids com indicação expressa dos valores em aberto, relativamente ao tratamento efetuado em prol da menor para que seja deferido o levantamento pela autora que deverá comprovar o pagamento à clínica, em cinco dias, após o levantamento do valor.

Sem prejuízo, concedo à requerida o prazo de 48 horas para comprovar a reativação do plano da autora bem como para que, em igual prazo comprove emissão de autorização para que a autora possa dar seguimento ao tratamento na Clinica Acreditar, até que a executada indique clínica comprovadamente capacitada, localizada no município onde a requerente reside, para integral atendimento ao tratamento prescrito pelo médico assistente, sob pena de majoração da multa diária para R$ 2.500,00, até o limite de R$ 50.000,00.

Por fim, diante do deliberado e injustificado descumprimento das decisões anteriores, aplico à ré multa por ato atentatório à dignidade da justiça que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Int. - ADV: ARIEL APARECIDA GASPARINI CARDOSO (OAB 508922/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:24

Protocolo Juntado
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:43

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
15/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 20:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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