TJSP - 0005020-59.2021.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005020-59.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Denise Aparecida de Oliveira - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé para ciência do sentenciado(a) Denise Aparecida de Oliveira, CPF: *99.***.*39-75, MTR: 1232739-1, RG: 20188185, RJI: 213749305-11, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: ANA JÚLIA EMÍDIO COSTA (OAB 468364/SP) -
12/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:29
Homologado o Cálculo
-
11/09/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 02:08
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 19:50
Juntada de Petição de resposta
-
06/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:50
Homologada a Falta Disciplinar
-
17/07/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 19:34
Homologado o Cálculo
-
10/01/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:30
Homologada a Falta Disciplinar
-
05/12/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 19:32
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
27/11/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2024 02:03
Suspensão do Prazo
-
23/10/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:28
Determinada a Regressão de Regime
-
26/09/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 17:07
Homologado o Cálculo
-
18/03/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:24
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
13/03/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 19:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:44
Homologado o Cálculo
-
05/10/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 11:38
Concedida Progressão de regime
-
05/10/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 17:06
Homologado o Cálculo
-
07/08/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
06/08/2023 18:02
Declarada a Remição
-
04/08/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 21:06
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 21:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2023 12:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/04/2023 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 06:15
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 06:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:33
Homologado o Cálculo
-
04/04/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:58
Declarada a Remição
-
31/03/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2022 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2022 09:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/01/2022 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/01/2022 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/01/2022 02:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/01/2022 00:35
Conclusos para decisão
-
02/01/2022 18:37
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 14:28
Classe retificada de 1714 para 386
-
17/11/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 14:13
Juntada de Ofício
-
17/11/2021 14:12
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
31/05/2021 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2021 01:50
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 11:33
Homologado o Cálculo
-
18/05/2021 06:38
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 02:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 16:46
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 12:25
Realizado Cálculo
-
26/04/2021 12:22
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 12:22
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 12:22
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 21:37
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 14:29
Expedição de Ofício.
-
21/04/2021 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2021 13:29
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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