09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011446-93.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo Viola - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Intimação da parte autora para se manifestar acerca das defesas apresentadas pelo DETRAN-SP às fls. 43/121 e pelo Município de Mogi das Cruzes às fls. 123/154, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
08/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/08/2025 05:40

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 22:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
13/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
13/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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