27/06/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:53

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:18

Recebidos os autos
21/10/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 08:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:45

Conclusos para despacho
13/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:41

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
06/09/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 07:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:46

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB 339033/SP) Processo 1001625-80.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Figueira Nascimento - Reqda: Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente ação movida por MARCOS FIGUEIRA NASCIMENTO em face do BANCO C6 CONSIGNADO S.A, que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes, bem como a inexigibilidade dos débitos; b) CONDENAR o réu a restituir, em dobro, à parte autora, eventuais valores descontados de seu benefício previdenciário (fls. 13/14), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, § 1º, CTN), contados desde a data do evento danoso, por se tratar de ilícito extracontratual, dado a declaração de inexistência de relação jurídica a amparar o apontamento questionado, configurando, portanto, a hipótese prevista na súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre responsabilidade extracontratual; c) CONDENAR a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de DANOS MORAIS, corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a iniciar-se desta data, em conformidade com a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento".

Já os juros de 1% ao mês, incidirão desde o evento danoso, nos termos da súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça; Torno definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 79/82.

Considerando o depósito judicial da quantia transferida indevidamente ao autor (fls. 86), autorizo seu levantamento após o cumprimento das obrigações aqui impostas.

Sucumbentes, as partes ratearão as custas e despesas processuais, restando fixados os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, ressalvando a cobrança quanto à gratuidade conferida.

P.I.C.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 09:48

Conclusos para julgamento
22/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 20:23

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 20:22

Juntada de Ofício
02/08/2023 20:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:11

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:14

Expedição de Carta.
24/07/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 13:44

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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