TJSP - 0006233-52.2025.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006233-52.2025.8.26.0223 (processo principal 1002211-36.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Agenor Almeida dos Santos -
Vistos. À vista da concordância da Fazenda com o valor apresentado pela parte credora, HOMOLOGO a conta de liquidação desta última, para todos os fins (fls. 2-7).
Observe o exequente as ressalvas feitas pela parte executada, em relação às contribuições previdenciárias e médicas, bem como à indicação de retenção de imposto de renda na fonte, no que couber, sob pena de rejeição do incidente proposto.
Assim que decorrido o prazo para propositura de eventual recurso em relação a esta decisão, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no DJE de 21/06/2017.
O Guia Rápido de orientação para Peticionamento Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos de Requisitórios - Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso rápido Peticionamento Eletrônico, no título - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS-RPV) - Petição Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Intime-se. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP) -
27/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 12:42
Homologado o Cálculo
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27/08/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 18:48
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 18:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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