29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015947-28.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Construtora Metrocasa S.A. - Apte/Apdo: Spe Empreendimento Casa Propria 004 Ltda - Apda/Apte: Evellin Queiroz Santos da Silva -

Vistos. 1.

Trata-se de recurso de apelação interposto por CONSTRUTORA METROCASA S.A (fls. 445/462) e recurso adesivo interposto por EVELLIN QUEIROZ SANTOS DA SILVA (fls. 468/479) em face da r. sentença proferida às fls. 423/428 que, julgou procedentes os pedidos na ação declaratória de inexistência de negócio jurídico . 2.

Consoante cálculo de fl. 527, foi recolhido pela apelante EVELLIN QUEIROZ SANTOS DA SILVA o valor de R$ 185,90, embora o importe devido a título de preparo seja de R$ 1.638,05.

Observa-se, por assim ser, que o preparo foi recolhido de forma insuficiente e, mostra-se necessária a sua complementação. 3.

Assim, nos termos do § 2º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, determino que a parte apelante, EVELLIN QUEIROZ SANTOS DA SILVA complemente o valor do preparo, de forma atualizada pela Tabela Prática deste Tribunal, até a data do recolhimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. 4.

Intime-se. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB: 316230/SP) - 4º andar
07/05/2025 16:40

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:36

Remetido ao DJE
06/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 23:57

Recurso Adesivo Juntado
02/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:37

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 19:26

Apelação/Razões Juntada
27/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
25/02/2025 20:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:31

Petição Juntada
05/12/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:09

Remetido ao DJE
03/12/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 19:35

Embargos de Declaração Juntados
20/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:06

Remetido ao DJE
19/11/2024 11:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2024 14:05

Conclusos para Sentença
31/10/2024 13:45

Especificação de Provas Juntada
31/10/2024 13:36

Réplica Juntada
23/10/2024 15:14

Especificação de Provas Juntada
03/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:36

Remetido ao DJE
02/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/10/2024 19:09

Contestação Juntada
10/09/2024 10:45

AR Positivo Juntado
10/09/2024 10:45

AR Positivo Juntado
15/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 08:23

Certidão Juntada
14/08/2024 08:22

Certidão Juntada
14/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
13/08/2024 16:56

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 15:00

Carta Expedida
13/08/2024 15:00

Carta Expedida
13/08/2024 14:59

Determinada a citação
13/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 19:56

Emenda à Inicial Juntada
31/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:40

Remetido ao DJE
29/07/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:14

Emenda à Inicial Juntada
01/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:08

Remetido ao DJE
27/06/2024 19:25

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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