05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002033-70.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Santa Silva Lima Greco - Banco Santander (Brasil) S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria.

Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sobre a(o/s) petição/documento(s) anexados aos autos. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:41

Arquivado Provisoriamente
02/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002033-70.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Santa Silva Lima Greco - Banco Santander (Brasil) S.A. - 1.

Fls.399/401: A homologação é possível, apesar do momento em que realizada, porque, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, as partes podem transigir a qualquer tempo, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, nos termos dos arts. 840 e 841 do Código Civil: "Art.840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação". 2.

HOMOLOGO, por decisão, o acordo celebrado (fls.399/401).

Homologo a desistência do recurso interposto. 3.

Os autos deverão ser arquivados, aguardando eventual provocação da parte interessada.

Caso haja o adimplemento do acordo, desnecessária a comunicação. 4.

Eventual descumprimento do acordo acima homologado, deverá ser objeto de cumprimento de sentença digital, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/17 (O cumprimento de sentença deve ser protocolizado como "Petição Intermediária de 1º Grau", devendo haver expressa indicação do número do processo de origem). 5.

Feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 21:51

Suspensão do Prazo
07/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 21:55

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 08:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 20:34

Expedição de Carta.
20/05/2024 20:33

Recebida a Petição Inicial
17/05/2024 09:34

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 22:01

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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