TJSP - 0015806-13.2023.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 05:12
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015806-13.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Benedito Moreira da Silva -
VISTOS.
Fls. 84/93.
Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fl. 638 dos autos principais trata da habilitação dos sucessores de Benedicta Rosa da Silva.
No mais, considerando que a decisão supra data do ano de 2013 e a expedição do ofício requisitório de fls. 41/44 em favor de Benedito Moreira da Silva ocorreu em 2023, providencie o patrono os devidos esclarecimentos no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que deverá juntar neste incidente ,para fins de regularização, os documentos referentes à habilitação dos sucessores do credor e, se o caso, a decisão homologatória.
Ressalta-se que, para fins de regularização da habilitação, o pedido deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: certidão de óbito; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus e procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite.
Além disso, deverá o patrono providenciar: a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário.
Caso haja processo de inventário judicial em andamento, providenciar: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais.
Após, conclusos.
Int. - ADV: GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (OAB 95985/SP) -
08/09/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 10:02
Suspensão do Prazo
-
18/04/2025 21:50
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
18/04/2025 21:50
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 01:49
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:31
Ato ordinatório
-
20/03/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 10:33
Ato ordinatório
-
16/09/2024 15:02
Autos no Prazo
-
19/08/2024 16:15
Autos no Prazo
-
19/08/2024 05:07
Suspensão do Prazo
-
06/05/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:20
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 16:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
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25/04/2024 13:01
Conclusos para despacho
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17/04/2024 16:39
Conclusos para despacho
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10/02/2024 00:34
Suspensão do Prazo
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14/12/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 23:49
Suspensão do Prazo
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14/11/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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13/11/2023 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 04:22
Expedição de Certidão.
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15/07/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2023 12:12
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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14/07/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2023 10:13
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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14/07/2023 10:12
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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14/07/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 20:04
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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