TJSP - 0000924-53.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELDER FERREIRA PEGO

CPF *12.***.*02-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SILMARA APARECIDA QUEIROZ

OAB: 231257/SP

CPF *83.***.*65-09

IGOR LIMA COUY

OAB: 94658/MG

CPF *89.***.*00-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 13:38

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 18:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:44

    Declarada a Remição

  • 12/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 18:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/02/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:13

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 07/02/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 22:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 22:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:30

    Declarada a Remição

  • 12/11/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 13:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/10/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 21:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/12/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:17

    Declarada a Remição

  • 30/10/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:39

    Concedida Progressão de regime

  • 22/09/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Lima Couy (OAB 94658/MG) Processo 0000924-53.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: HELDER FERREIRA PEGO - Com relação ao sentenciado HELDER FERREIRA PEGO, CPF: *12.***.*02-90, MT: 1190962-9, RG: 52434917, RJI: 170446280-72, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 3º, Parte 2 do(a) CP , 244-B "caput" do(a) ECA c/c art. 14, II c/c art. 70 "caput" do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 25/12/2030, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 24/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:08

    Declarada a Remição

  • 28/06/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:02

    Declarada a Remição

  • 30/01/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 15/04/2021 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2021 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2021 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2021 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2021 13:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 17:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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