TJSP - 7000067-47.2011.8.26.0360

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS APARECIDO MACIEL

CPF *44.***.*57-47

Advogados

JULIANA DE ARAUJO ALONSO MIRANDOLA

OAB: 286195/SP

CPF *89.***.*14-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/09/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000067-47.2011.8.26.0360 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS APARECIDO MACIEL -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de pena de folhas 5223/5232.

    Intime-se MARCOS APARECIDO MACIEL, RG: 26919825, RGC: 26919825 sobre a previsão do término do cumprimento da sua pena privativa de liberdade.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Avaré - Penit.

    I "Dr.

    Paulo Luciano de Campos", que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MARCOS APARECIDO MACIEL, RG: 26919825, RGC: 26919825. - ADV: PATRICIA LUCH (OAB 348479/SP)

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:00

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:51

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 22:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 18:34

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 19:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/11/2024 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:04

    Mudança de Magistrado

  • 08/04/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 13:53

    Ato ordinatório

  • 07/12/2021 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2021 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2021 13:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2021 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2021 19:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/11/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 14:57

    Apensado ao processo

  • 31/08/2021 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2015 00:00

    Decisão

  • 12/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2014 00:00

    Outros

  • 02/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 00:00

    Outros

  • 23/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2014 00:00

    Outros

  • 23/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 18/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 18/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 18/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2014 00:00

    Outros

  • 29/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 00:00

    Outros

  • 28/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2013 00:00

    Outros

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Outros

  • 03/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 00:00

    Outros

  • 05/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 19/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2012 00:00

    Outros

  • 18/01/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 18/01/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 09/01/2012 00:00

    Outros

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 00:00

    Outros

  • 25/11/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2011 00:00

    Outros

  • 10/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2011 00:00

    Outros

  • 09/09/2011 00:00

    Outros

  • 05/09/2011 00:00

    Outros

  • 26/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 02/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 29/07/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2011 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 09/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2011 00:00

    Outros

  • 19/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/04/2011 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 14/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 00:00

    Outros

  • 13/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 23/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 22/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 00:00

    Outros

  • 23/11/2010 00:00

    Outros

  • 05/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 00:00

    Outros

  • 18/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/10/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/07/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 07/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2010 00:00

    Outros

  • 05/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/06/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2010 00:00

    Outros

  • 25/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/02/2010 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 03/02/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/09/2009 00:00

    Outros

  • 14/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2009 00:00

    Outros

  • 23/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/02/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/02/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 00:00

    Outros

  • 12/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2008 00:00

    Outros

  • 11/11/2008 00:00

    Outros

  • 05/09/2008 00:00

    Outros

  • 02/09/2008 00:00

    Outros

  • 01/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 13/08/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 13/08/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 04/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 15/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2008 00:00

    Outros

  • 19/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 07/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 28/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/01/2008 00:00

    Outros

  • 21/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 17/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 28/12/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2007 00:00

    Outros

  • 19/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2006 00:00

    Outros

  • 12/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/08/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 00:00

    Outros

  • 03/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/07/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/02/2006 00:00

    Outros

  • 03/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/03/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/02/2005 00:00

    Outros

  • 15/02/2005 00:00

    Outros

  • 31/01/2005 00:00

    Outros

  • 11/01/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2005 00:00

    Outros

  • 22/12/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/12/2004 00:00

    Outros

  • 04/08/2003 00:00

    Outros

  • 22/07/2003 00:00

    Outros

  • 20/02/2003 00:00

    Outros

  • 19/02/2003 00:00

    Outros

  • 27/01/2003 00:00

    Outros

  • 24/01/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/01/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2002 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/10/2002 00:00

    Outros

  • 10/10/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/09/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/09/2002 00:00

    Outros

  • 29/08/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/08/2002 00:00

    Outros

  • 15/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2000 00:00

    Outros

  • 31/03/2000 00:00

    Outros

  • 30/03/2000 00:00

    Outros

  • 29/03/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/1999 00:00

    Outros

  • 05/03/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/02/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/02/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/01/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/11/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/11/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/1998 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/11/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/1998 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/10/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/10/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/08/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/08/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/08/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/07/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/1998 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 03/07/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/07/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/06/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/1998 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/06/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/06/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/06/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/05/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/1997 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 30/06/1997 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/04/1997 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/04/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/1997 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/03/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/12/1996 00:00

    Autos Atualização

  • 04/12/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/1996 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 02/12/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/11/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/1996 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/11/1995 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/06/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/03/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/1995 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/02/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/02/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/1995 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/01/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/01/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/01/1995 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/12/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/12/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/1994 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/03/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/03/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/01/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/1994 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/11/1993 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/1993 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/11/1993 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/1993 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/1993 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/1993 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 24/07/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/1993 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/01/1993 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/1991 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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