09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000078-54.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Jose Tadeu de Queiroz - Casale Equipamentos Ltda e outro - Ante o exposto, homologo a desistência formulada para, em relação à BNT Assessoria Empresarial Eireli, extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e, no mais, julgo improcedentes os pedidos deduzidos em face de Casale Equipamentos Ltda., extinguindose o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se. - ADV: LINCON THOMANN (OAB 260770/SP), HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:09

Julgada improcedente a ação
08/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 06:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:31

Expedição de Carta.
07/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:25

Expedição de Carta.
02/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
28/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:56

Expedição de Carta.
19/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 07:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:39

Audiência Realizada Inexitosa
19/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:39

Juntada de Mandado
11/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:16

Juntada de Certidão
21/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:07

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:41

Expedição de Mandado.
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:16

Recebida a Petição Inicial
09/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 01:00:00, Vara do Juizado Especial Civel.
08/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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