06/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
31/03/2025 07:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:29

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2025 17:43

Recurso Especial
18/03/2025 17:43

Recurso especial
23/01/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/12/2024 14:52

Recebidos os Autos do MP
15/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:47

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/11/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:47

Prazo Intimação - 30 Dias
11/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 15:06

Prazo
21/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:44

Vista (Contrarrazões)
21/10/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/09/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:09

Prazo
06/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 21:34

Prazo
26/08/2024 21:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:33

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:19

Acórdão registrado
22/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2024 12:35

Julgado virtualmente
21/08/2024 17:42

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2024 12:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 09:48

Prazo
08/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2024 11:23

Despacho
05/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 17:23

Prazo
14/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2024 14:24

Despacho
05/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:30

Recebidos os Autos do MP
05/06/2024 15:27

Recebidos os Autos do MP
04/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 06:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/05/2024 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/05/2024 11:19

Expedido Termo de Intimação
14/05/2024 10:24

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2024 14:38

Processo Cadastrado
06/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/05/2024 11:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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