04/07/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:38

Recebidos os autos
17/01/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:08

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2023 07:12

Expedição de Certidão.
18/11/2023 07:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2023 17:41

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
10/09/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilson Pereira Viusat (OAB 266711/SP), Gisela de Oliveira dos Passos (OAB 422137/SP) Processo 1005089-26.2023.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thayna Gomes Cardoso da Silva -

Vistos.

Ante o demonstrativo de pagamento juntado a fls. 19, defiro em favor da autora os benefícios da assistência judiciária.

Anote-se.

Em sede de cognição sumária, considerando a presunção de legitimidade do ato administrativo, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Citem-se e intimem-se a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP e o Detran/SP, com a observação do prazo de 30 dias para apresentarem suas contestações.

Intimem-se as partes do teor do Comunicado CG Nº 489/2022, publicado em data de 01/08/2022.

Int.
24/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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