06/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:43

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:27

Prazo
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 16:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:14

Acórdão registrado
10/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 13:57

Julgado virtualmente
08/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:46

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:27

Recebidos os autos do MP
02/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/06/2025 13:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2025 11:42

Distribuído por sorteio
06/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:24

Documento Finalizado
19/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:51

Processo Cadastrado
12/05/2025 12:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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